{"data":[{"id_proposta":59942,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11460739000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56160-000","ed_logradouro":"JOSE SARAIVA XAVIER","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2606309,"nm_municipio_recebedor":"GRANITO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Granito/PE, localizado no sertão do Araripe, com uma população estimada em 7.217 habitantes, enfrenta desafios estruturais e operacionais típicos de municípios de pequeno porte, justifica que a Atenção Especializada constitui um componente essencial da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela realização de procedimentos clínicos de maior complexidade, consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento terapêutico de pacientes encaminhados pela Atenção Primária.No município, observa-se crescente demanda por procedimentos clínicos especializados, decorrente do aumento das condições crônicas, do envelhecimento populacional e da necessidade de ampliação do acesso a serviços diagnósticos e terapêuticos. Essa realidade tem gerado pressão sobre a rede assistencial, ocasionando filas de espera e necessidade de ampliação da oferta de serviços.Diante desse cenário, o incremento de custeio da Atenção Especializada torna-se fundamental para fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, garantindo maior resolutividade assistencial e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Os recursos serão destinados ao financiamento de despesas relacionadas à execução de procedimentos clínicos especializados, incluindo consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, pequenas intervenções clínicas, aquisição de insumos e materiais necessários à realização dos procedimentos, bem como apoio às equipes multiprofissionais envolvidas no atendimento.A aplicação desses recursos permitirá:¿\tAmpliar a oferta de procedimentos clínicos especializados;¿\tReduzir o tempo de espera para consultas e exames;¿\tMelhorar a qualidade e resolutividade da assistência prestada à população;¿\tFortalecer a integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada;¿\tGarantir maior acesso da população aos serviços de saúde de média complexidade.Assim, o incremento de custeio para a Atenção Especializada representa medida estratégica para assegurar a continuidade da assistência, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e promover melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede assistencial, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento e para a garantia do direito constitucional à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":231763.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}