{"data":[{"id_proposta":59936,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10392023000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES","ed_cep":"56850-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. SANTANA FILHO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605608,"nm_municipio_recebedor":"FLORES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Flores-PE, integrante da rede regionalizada de saúde do Sertão do Pajeú, desempenha papel fundamental na garantia da assistência especializada à população local, assegurando o acesso a serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Média e Alta Complexidade (MAC) compreende atendimentos especializados, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, plantões médicos, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além de contratos com prestadores privados complementares ao SUS. Entretanto, o teto financeiro atualmente disponibilizado para o município apresenta limitações frente à crescente demanda assistencial, ao aumento dos custos operacionais e à necessidade de manutenção da continuidade dos serviços.Diante desse cenário, torna-se imprescindível a captação de emenda parlamentar para incremento temporário do teto MAC, destinada ao custeio dos serviços e à contratação de pessoa jurídica, abrangendo:Serviços médicos especializados (plantões, consultas e procedimentos);Serviços laboratoriais e de diagnóstico por imagem;Serviços de apoio hospitalar e ambulatorial;Manutenção de contratos com prestadores complementares ao SUS;Despesas operacionais indispensáveis à continuidade da assistência especializada.O aporte financeiro permitirá reduzir filas de espera, ampliar a oferta de exames e consultas especializadas, garantir regularidade nos plantões hospitalares e assegurar maior resolutividade da rede municipal, evitando deslocamentos desnecessários para outros municípios da região.Além disso, a destinação do recurso fortalece a regionalização da saúde, promove equidade no acesso aos serviços especializados e assegura a continuidade da assistência integral, conforme os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.Os recursos serão destinados ao Hospital Genezio Francisco Xavier ¿ CNES nº 2432471, estabelecimento integrante da rede de atenção à saúde do município. A referida unidade hospitalar possui estrutura física compatível com o nível de atenção hospitalar de média complexidade, dispondo de instalações adequadas, equipamentos e recursos necessários para a realização dos procedimentos previstos. Além disso, a unidade conta com corpo profissional habilitado e equipe multiprofissional qualificada, garantindo condições técnicas e assistenciais para a execução dos serviços de saúde propostos no eixo de Ações e Serviços de Saúde.Portanto, a presente solicitação de emenda parlamentar para custeio no âmbito da MAC justifica-se pela necessidade de manutenção e ampliação dos serviços especializados prestados à população de Flores-PE, garantindo qualidade, segurança assistencial e sustentabilidade da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":933228.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}