{"data":[{"id_proposta":59919,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a execução de emendas parlamentares individuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Município apresenta proposta para aplicação de recursos no valor de R$ 1.500.000,00, destinados ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC).O referido aporte financeiro tem como finalidade fortalecer e qualificar a assistência especializada à saúde, assegurando a continuidade, ampliação e melhoria dos serviços ofertados à população, especialmente nas unidades de pronto atendimento e na rede hospitalar municipal.Os recursos serão aplicados em serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, contemplando despesas essenciais ao pleno funcionamento das unidades, tais como fornecimento de gases medicinais (oxigênio), disponibilização de equipamentos para suporte ventilatório, locação de ambulâncias destinadas ao transporte inter-hospitalar, bem como pequenas adequações de ambiência e outros serviços indispensáveis à manutenção da assistência.A proposta contempla prioritariamente as Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA¿s (CNES nº 9070427, 6631819 e 6855881) e os hospitais municipais (CNES nº 3083721 e 5093619), que desempenham papel estratégico na rede de atenção às urgências e na assistência hospitalar, sendo responsáveis por grande parte da demanda assistencial do município e região. Dessa forma, o incremento financeiro contribuirá significativamente para a manutenção da capacidade instalada, a resolutividade dos serviços especializados e a garantia de atendimento oportuno e humanizado, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, além de mitigar riscos assistenciais decorrentes de descontinuidade de insumos e serviços essenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}