{"data":[{"id_proposta":59918,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a natureza de despesa do CONVÊNIO firmado entre o Hospital filantrópico Memorial de Pernambuco (HMP), CNES: 4222466, e a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru/PE, apresentamos o pleito de recurso de emenda parlamentar para custeio de Ações de Atenção Especializada à Saúde, visando qualificar ainda mais o atendimento prestado pela unidade hospitalar.Destaca-se que a instituição em questão se trata de hospital filantrópico, integrante da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel essencial na ampliação do acesso aos serviços especializados. Nesse contexto, o Fundo Municipal de Saúde de Caruaru/PE realizará o repasse dos recursos financeiros à referida entidade, a qual ficará responsável pela aquisição dos itens necessários à execução dos serviços pactuados, caracterizando-se, portanto, como despesa com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, em conformidade com a natureza do instrumento firmado.Atualmente, o HMP contribui significativamente para a Rede Municipal de Saúde de Caruaru e Região, ofertando procedimentos cirúrgicos, exames de apoio ao diagnóstico e consultas especializadas à população. A aplicação do recurso desta Proposta está alinhada às METAS QUALITATIVAS previstas no art. 7º da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, garantindo conformidade normativa e foco em qualidade, segurança e eficiência.Os procedimentos a serem realizados pelo HMP estão alinhados com o rol de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, conforme previsto no Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, entre eles:0407040099 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)0407040102 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)0407040129 - HERNIOPLASTIA UMBILICAL0407040064 - HERNIOPLASTIA EPIGÁSTRICA0407040080 - HERNIOPLASTIA INCISIONAL0407030026 - COLECISTECTOMIA0409060186 - LAQUEADURA TUBÁRIA0409040240 - VASECTOMIA0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL0409060127 - HISTERECTOMIA SUBTOTAL0409060119 - HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)0401020053 - EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA PELE C/ PLÁSTICA EM Z OU ROTAÇÃO DE RETALHO0401020100 - EXTIRPAÇÃO E SUPRESSÃO DE LESÃO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO0409060194 - MIOMECTOMIA0409060216 - OOFORRECTOMIA / OOFOROPLASTIA0409070050 - COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR0409070084 - COLPOPLASTIA ANTERIOR0415010012 - TRATAMENTO C/ CIRURGIAS MÚLTIPLASPara a realização desses procedimentos, a unidade hospitalar necessita da aquisição de medicamentos em geral, essenciais à execução segura e eficaz das intervenções cirúrgicas, garantindo a adequada assistência ao paciente, bem como o controle de sintomas e eventuais reações adversas.A aquisição desses insumos é fundamental para a execução segura e adequada de procedimentos cirúrgicos de média complexidade realizados na unidade. Tais medicamentos são essenciais para garantir a qualidade da assistência prestada, contribuindo diretamente para a ampliação da oferta de cirurgias eletivas.Nesse contexto, a disponibilização desses insumos permitirá: a redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos; a ampliação do acesso, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade; o desafogamento da rede hospitalar terciária, com maior resolutividade no nível local; e o fortalecimento da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos positivos nos indicadores assistenciais.Importante destacar que a presente proposta está alinhada à Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que define as ações e serviços públicos estruturantes e prioritários no âmbito do SUS, passíveis de seleção pelos entes beneficiários para utilização de recursos de custeio oriundos de emendas individuais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}