{"data":[{"id_proposta":59916,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece diretrizes para a execução de emendas parlamentares individuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Município apresenta proposta para aplicação de recursos no valor de R$ 100.000,00, destinados ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC).O referido recurso tem como finalidade fortalecer a assistência especializada voltada ao atendimento ambulatorial de pacientes com dor crônica, com destaque para aqueles acometidos por fibromialgia, condição de elevada prevalência e impacto funcional, que demanda abordagem multiprofissional e contínua no âmbito do SUS.A proposta visa qualificar os serviços ofertados no Ambulatório da Dor, por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais ao desenvolvimento das práticas terapêuticas, contemplando, entre outros: Materiais utilizados em atendimentos ambulatoriais; Insumos específicos para fisioterapia; Materiais para práticas integrativas e complementares, como acupuntura (agulhas específicas, álcool, materiais de assepsia) e ventosaterapia (ventosas e insumos associados) e outros insumos necessários ao manejo terapêutico da dor crônica e reabilitação dos pacientes.As ações serão desenvolvidas prioritariamente nas unidades que compõem o Complexo de Saúde do Vassoural, a saber: AME Especialidades (CNES nº 2682303), Unidade Municipal de Fisioterapia (CNES nº 9147616) e AME Saúde do Idoso (CNES nº 2682273), que desempenham papel fundamental na oferta de cuidado especializado e multiprofissional.Ressalta-se que os recursos poderão, ainda, ser utilizados para aquisição de outros materiais de consumo correlatos e indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços e à qualificação da assistência, conforme necessidades identificadas, garantindo a integralidade do cuidado e a efetividade das intervenções terapêuticas.Dessa forma, o investimento contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, a redução da dor e das limitações funcionais, o fortalecimento das práticas integrativas e da reabilitação e a ampliação da resolutividade da atenção especializada.A execução dos recursos observará os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, com monitoramento contínuo e adequada prestação de contas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}