{"data":[{"id_proposta":59915,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a natureza de despesa do convênio firmado entre o Hospital filantrópico Memorial de Pernambuco (HMP), CNES nº 4222466, e a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru/PE, apresentamos o pleito de recurso de emenda parlamentar para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde, visando qualificar ainda mais o atendimento prestado pela unidade hospitalar.Atualmente, o HMP desempenha papel estratégico na Rede Municipal de Saúde de Caruaru e região, ofertando procedimentos cirúrgicos, exames de apoio diagnóstico e consultas especializadas, contribuindo significativamente para a ampliação do acesso e a resolutividade da assistência.A aplicação do recurso está alinhada às metas qualitativas previstas no art. 7º da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, garantindo conformidade normativa e foco na qualidade, segurança e eficiência dos serviços prestados.Os procedimentos realizados pelo HMP estão em consonância com o rol de cirurgias eletivas de média complexidade, conforme previsto no Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, incluindo:0407040099 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) 0407040102 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) 0407040129 - HERNIOPLASTIA UMBILICAL 0407040064 - HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 0407040080 - HERNIOPLASTIA INCISIONAL 0407030026 - COLECISTECTOMIA 0409060186 - LAQUEADURA TUBARIA 0409040240 - VASECTOMIA 0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL 0409060127 - HISTERECTOMIA SUBTOTAL 0409060119 - HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) 0401020053 - EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO 0401020100 - EXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO 0409060194 - MIOMECTOMIA 0409060216 - OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA 0409070050 - COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR 0409070084 - COLPOPLASTIA ANTERIOR 0415010012 - TRATAMENTO C/ CIRURGIAS MULTIPLAS Para a adequada execução desses procedimentos, a unidade hospitalar necessita da aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos de uso contínuo, caracterizados como despesas de custeio, essenciais ao funcionamento regular dos serviços cirúrgicos e à assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A disponibilização desses insumos é fundamental para assegurar a realização segura e oportuna das cirurgias, contribuindo diretamente para:¿\ta redução das filas de espera por procedimentos eletivos;¿\ta ampliação do acesso, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade;¿\to desafogamento da rede hospitalar de maior complexidade;¿\to fortalecimento da atenção especializada no âmbito do SUS.Destaca-se que a presente proposta está plenamente alinhada à Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que define ações e serviços públicos prioritários e estruturantes passíveis de financiamento por meio de recursos de custeio oriundos de emendas parlamentares individuais, sendo os itens propostos compatíveis com a manutenção e qualificação da assistência à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}