{"data":[{"id_proposta":59912,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11431858000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA","ed_cep":"56820-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"283","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603900,"nm_municipio_recebedor":"CARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do objetivo:Ampliar o acesso da população a procedimentos de média e alta complexidade, agilizando o diagnóstico e tratamento necessário para recuperação da saúde.Justificativa: Carnaíba é Pleno de Atenção Básica Ampliada, mais de 80% dos recursos recebidos do Ministério da Saúde são destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde. Está situada na região do semiárido do estado de Pernambuco, compõe o elenco de municípios pertencentes a X Gerencia Regional de Saúde. Possui uma população de 18.644 habitantes (estimativa IBGE 2023), distribuídas nas localidades administrativas urbana e rural com 06 povoados e um distrito. A Rede Assistencial de Saúde -RAS do município é composta por 10 unidades básicas de saúde todas com a estratégia de saúde da família, 09 dessas equipes com o programa de saúde bucal implantado, 01 equipe eMulti, 01 Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, 01 hospital municipal de pequeno porte  HPP, 01 laboratório de análises clínicas, 01 base básica do SAMU, 01 Centro de reabilitação intelectual e física, 01 serviço de telemedicina, 01 equipe de Vigilância em Saúde e 05 Academias da Saúde. Os recursos recebidos do Ministério da Saúde são muito inferiores aos gastos anuais de custeio que temos com os serviços de media complexidade (menor que 40%), principalmente com nosso hospital municipal de pequeno porte. Diante do exposto, o Município de Carnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar justificativa para captação de recurso proveniente de emenda parlamentar federal destinada ao custeio dos serviços de saúde de média complexidade.A média complexidade compreende ações e serviços especializados ambulatoriais e hospitalares que demandam profissionais qualificados, equipamentos específicos e maior aporte financeiro, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos (como ultrassonografia, eletrocardiograma, RX, exames laboratoriais especializados entre outros exames), procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade, atendimentos em fonoaudiologia, psicologia, nutrição, fisioterapia, entre outros serviços essenciais à integralidade do cuidado.Nosso hospital municipal Dr. José Dantas Filho - CNES 0428881 e a primeira referência para atendimento dos pacientes encaminhados pela rede municipal de saúde, se esforçando para garantir o acesso da população a esses serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, conforme os princípios da universalidade, integralidade e equidade. A regulação municipal encontra-se com longas filas de espera por atendimentos em várias especialidades médicas e exames de média e alta complexidade.  Essa crescente demanda reprimida, decorre em virtude do aumento de casos de doenças crônicas, envelhecimento populacional, ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde do município e encaminhamentos oriundos dos serviços estaduais (UPAE, Hospitais regionais etc) que não conseguem suprir as demandas gerados por eles ou pela nossa rede de saúde municipal. Os recursos atualmente disponibilizados pelos blocos de financiamento federal e estadual mostram-se insuficientes para suprir as necessidades locais relativos a média e alta complexidade no sentido de agilizar diagnósticos e tratamentos. A destinação dessa emenda parlamentar federal para custeio do MAC permitirá: Reduzir filas de espera para consultas e exames especializados; garantir continuidade no atendimento aos pacientes em acompanhamento; ampliar a oferta de procedimentos de média complexidade; agilizar diagnósticos e tratamentos, evitar deslocamentos desnecessários para outros municípios; fortalecer a rede municipal de atenção à saúde. Ressalta-se que o investimento em média complexidade impacta diretamente na maior eficiência do sistema de saúde e melhor qualidade de vida à população. Portanto, o incremento financeiro solicitado fortalecerá as ações MAC ofertadas pelo hospital municipal - CNES 2428881 e secretaria municipal de saúde -  CNES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}