{"data":[{"id_proposta":59897,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11230311000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO","ed_cep":"55325-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO PEREIRA LOPES","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602407,"nm_municipio_recebedor":"BREJÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal destinados ao componente da Média e Alta Complexidade (MAC) para o custeio de procedimentos clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O município apresenta demanda crescente para realização de exames diagnósticos, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos, fundamentais para subsidiar a investigação clínica, o diagnóstico de agravos, o tratamento oportuno e o acompanhamento terapêutico dos usuários atendidos na rede de atenção especializada, bem como para apoiar o atendimento de pacientes em situação de urgência e emergência. Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), contemplando: Procedimentos com Finalidade Diagnóstica: Exames laboratoriais de análises clínicas; Ultrassonografia diagnóstica; Exames radiológicos (raio-X); Endoscopia digestiva; Outros exames de apoio diagnóstico necessários ao acompanhamento de diferentes condições clínicas. Procedimentos Clínicos: Atendimento médico especializado em clínica médica; Atendimento em especialidades como cirurgia geral, ginecologia, urologia e ortopedia; Avaliação clínica e acompanhamento de pacientes com condições agudas e crônicas; Procedimentos clínicos ambulatoriais voltados ao acompanhamento terapêutico e manejo de condições clínicas diversas Informamos que os serviços serão ofertados no Hospital Municipal Alice Figueira ¿ CNES 2352524, no Centro de Especialidades do Bela Vista ¿ CNES 0398428, bem como em articulação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Brejão ¿ CNES 7262612, fortalecendo a organização da rede municipal de atenção especializada e de urgência e emergência. A ampliação da oferta desses procedimentos também contribuirá para dar suporte assistencial ao atendimento realizado pelo SAMU, permitindo maior agilidade na investigação diagnóstica dos pacientes encaminhados para os serviços de saúde, bem como para a qualificação do cuidado prestado nas unidades hospitalares. Destaca-se ainda a importância da estruturação e manutenção de leitos de retaguarda hospitalar, fundamentais para garantir suporte assistencial aos pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, possibilitando continuidade do cuidado após estabilização clínica e contribuindo para maior organização do fluxo assistencial na rede de saúde. Dessa forma, a ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos, clínicos, associada ao fortalecimento das ações do SAMU e à disponibilidade de leitos de retaguarda hospitalar, permitirá reduzir a demanda reprimida existente para atendimentos especializados, melhorar o tempo de resposta no diagnóstico e no tratamento e qualificar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde. Assim, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar contribuirá para ampliar a capacidade assistencial da rede municipal de saúde, fortalecer a rede de urgência e emergência e qualificar a assistência prestada à população, garantindo maior resolutividade dos serviços e melhoria do acesso da população às ações e serviços do SUS no município. Acrescenta-se, ainda, que o componente ¿Outras Ações e Serviços de Saúde¿ será destinado ao apoio à manutenção e ao custeio do Hospital Municipal, unidade vinculada ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) 2352524 do município, responsável pela execução de serviços de média complexidade e atendimento hospitalar à população. Os recursos deste componente contribuirão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, incluindo despesas com insumos, materiais, serviços essenciais e apoio operacional, fortalecendo a capacidade instalada e assegurando a continuidade da assistência prestada no âmbito do Sistema Ú","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}