{"data":[{"id_proposta":59891,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13486604000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS","ed_cep":"55660-000","ed_logradouro":"RUA VITORIANO PEREIRA DE LIMA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601904,"nm_municipio_recebedor":"BEZERROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A rede municipal de atenção à saúde apresenta elevada demanda por serviços de média e alta complexidade, especialmente no componente de urgência e nos serviços diagnósticos, ao passo em que persiste insuficiência no financiamento regular para cobertura integral dos custos operacionais. Nesse contexto, a destinação dos recursos busca garantir a continuidade da assistência, reduzir descontinuidades no cuidado e assegurar maior resolutividade dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde.Inserida nessa lógica assistencial, a Unidade de Pronto Atendimento desempenha papel estratégico como principal porta de entrada para atendimentos de demanda espontânea e casos agudos, funcionando de forma ininterrupta, sendo diretamente impactada pelo volume de atendimentos e pela complexidade dos casos assistidos, o que amplia o consumo de insumos e a necessidade de suporte operacional contínuo. Observa-se, entretanto, que o custeio regular não supre integralmente as necessidades da unidade, razão pela qual os recursos serão aplicados na aquisição contínua de medicamentos, insumos assistenciais e materiais médico-hospitalares indispensáveis à manutenção do atendimento, bem como na contratação de serviços de terceiros necessários ao suporte assistencial, incluindo exames complementares e manutenção de equipamentos, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança do paciente e qualidade da assistência prestada.De maneira articulada a esse cenário, a ampliação da capacidade diagnóstica mostra-se fundamental para sustentar a resolutividade da rede, considerando a crescente demanda por exames laboratoriais e de imagem, que impacta diretamente o diagnóstico oportuno e a condução adequada das terapêuticas. Nesse sentido, os recursos serão destinados à aquisição de insumos laboratoriais, como reagentes e materiais de coleta, além da contratação de serviços especializados para realização de exames, ampliando a oferta conforme a necessidade identificada, reduzindo o tempo de espera e qualificando o suporte diagnóstico às equipes assistenciais, contribuindo para evitar agravamento de quadros clínicos e reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Essa dinâmica assistencial, por sua vez, exige a adequada organização do acesso aos serviços especializados, especialmente em um contexto de dependência de referências regionais, no qual a Central de Regulação exerce papel estruturante na articulação dos fluxos e na garantia da continuidade do cuidado. Assim, os recursos serão aplicados no custeio do transporte sanitário de pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e contratação de serviços terceirizados de transporte, quando necessário, assegurando o acesso oportuno e equitativo aos serviços de saúde e a efetividade dos fluxos assistenciais regulados.Dessa forma, a aplicação dos recursos está orientada ao fortalecimento integrado da rede assistencial, com foco na manutenção das atividades, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.Abaixo, lista dos respectivos CNES e nomes das unidades que serão beneficiadas, de acordo com cada eixo:REDE DE URGÊNCIA:0190675 - UPA 24HS DE BEZERROSCENTRAL DE REGULAÇÃO:4212592 - CENTRAL DE REGULACAO DE BEZERROSPROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA:7511930 - CENTRO MUNICIPAL DE REABILITACAO DE BEZERROS9280758 - LABORATORIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS3024377 - POLICLINICA FARMACEUTICO NARCISO LIMA2344246 - UNIDADE MISTA SAO JOSE DR RINALDO PACHECO VAZ6641857 - CASA DA MULHER ZEZINHA VASCONCELOS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}