{"data":[{"id_proposta":59883,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10908660000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM","ed_cep":"55430-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601003,"nm_municipio_recebedor":"ANGELIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada à Saúde, especialmente no componente da Média Complexidade, constitui elemento fundamental para a organização e funcionamento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse nível de atenção é responsável pela oferta de procedimentos clínicos especializados, consultas, avaliações diagnósticas e acompanhamento terapêutico de usuários que demandam maior complexidade assistencial, atuando de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde e contribuindo para a integralidade do cuidado e para a organização dos fluxos assistenciais dentro do sistema de saúde.6898548\tPOLICLINICA MIGUEL ARRAES2703033\tUNIDADE HOSPITALAR SANTA TEREZINHANo município de Angelim, os serviços ambulatoriais de média complexidade desempenham papel estratégico na ampliação do acesso da população a atendimentos especializados e na qualificação da assistência prestada à comunidade. Esses serviços permitem a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária, garantindo suporte assistencial especializado para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de diversas condições de saúde que exigem avaliação clínica mais específica.Diante do aumento da demanda por atendimentos especializados e da necessidade de fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde, torna-se necessário ampliar a capacidade operacional dos serviços ambulatoriais de média complexidade, garantindo maior disponibilidade de atendimentos clínicos especializados e assegurando os insumos necessários para a realização adequada dos procedimentos assistenciais.Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde tem como finalidade fortalecer as atividades ambulatoriais de média complexidade no município, contribuindo para a qualificação da assistência prestada à população e para a melhoria da organização dos fluxos regulados da rede de atenção à saúde.Os recursos da proposta serão destinados à contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, bem como à aquisição de materiais de consumo enquadrados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, ambos voltados ao suporte das atividades ambulatoriais e à realização de procedimentos clínicos especializados no âmbito da média complexidade.A contratação de serviços especializados de pessoa jurídica permitirá ampliar a oferta de consultas e procedimentos clínicos ambulatoriais especializados, fortalecendo a capacidade assistencial da rede municipal de saúde e contribuindo para a redução do tempo de espera da população para acesso aos serviços especializados. Essa estratégia possibilita ainda maior resolutividade no atendimento aos usuários, evitando encaminhamentos desnecessários para outros municípios ou níveis de atenção e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos da rede pública de saúde.Paralelamente, a aquisição de materiais de consumo é fundamental para assegurar a realização adequada e segura dos procedimentos clínicos ambulatoriais, garantindo os insumos necessários para a execução das atividades assistenciais e proporcionando melhores condições de atendimento aos usuários do sistema de saúde.O fortalecimento das atividades ambulatoriais de média complexidade também contribui para qualificar a organização das linhas de cuidado dentro da rede municipal de saúde, promovendo maior integração entre os diferentes níveis de atenção e assegurando a continuidade do acompanhamento dos usuários conforme suas necessidades assistenciais. Dessa forma, amplia-se a capacidade de resposta do sistema de saúde municipal, fortalecendo a resolutividade da atenção especializada e contribuindo para a melhoria dos indicadores de acesso e qualidade da assistência.A presente proposta tem como objetivo fortalecer a oferta e a qualidade dos procedimentos clínicos ambulatoriais de média complexidade no município de Angelim, ampl","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}