{"data":[{"id_proposta":59874,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10316445000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55550-000","ed_logradouro":"RUA PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"3163","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600401,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA PRETA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos financeiros transferidos por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, no âmbito do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).Os recursos serão destinados ao custeio de despesas correntes, especificamente:1.\tMaterial de consumo: aquisição de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares, materiais laboratoriais, materiais para procedimentos especializados, medicamentos padronizados de uso ambulatorial e hospitalar, além de outros insumos indispensáveis à manutenção dos serviços de média e alta complexidade;2.\tServiços de terceiros ¿ pessoa jurídica: contratação de serviços especializados saúde complementar , exames diagnósticos, serviços laboratoriais, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, locação de equipamentos, serviços de esterilização, coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde, entre outros necessários ao adequado funcionamento da rede assistencial.A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tAssegurar a continuidade da assistência especializada, evitando descontinuidade de atendimentos ambulatoriais e hospitalares;2.\tReduzir filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade;3.\tGarantir a qualidade e segurança dos serviços prestados, mediante manutenção adequada de equipamentos e disponibilidade regular de insumos;4.\tCumprir as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) e demais instrumentos de planejamento do SUS.Ressalta-se que as despesas propostas enquadram-se como custeio, não implicando aquisição de bens permanentes, estando em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, observando-se os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência na execução orçamentária.A aplicação dos recursos está alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS (Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde), respeitando a natureza de despesa de custeio, não contemplando aquisição de bens permanentes, em conformidade com a legislação vigente.Metas a serem alcançadas:1.\tAmpliar o número de consultas especializadas no período de 12 meses, em comparação ao exercício anterior.2.\tReduzir o tempo médio de espera para exames diagnósticos prioritários (ultrassonografia, raio-X, exames laboratoriais especializados).3.\tAumentar a realização de procedimentos ambulatoriais especializados, conforme produção registrada no SIA/SUS.4.\tManter a disponibilidade de insumos estratégicos, evitando suspensão de atendimentos por falta de material.5.\tGarantir manutenção preventiva programada dos equipamentos médico-hospitalares essenciais ao funcionamento da unidade.Indicadores de Monitoramento e Avaliação: Número mensal de consultas especializadas realizadas (fonte: SIA/SUS);Quantidade de exames diagnósticos realizados por mês (fonte: BPA/SIA);Tempo médio de espera entre solicitação e realização de exames/procedimentos;Taxa de absenteísmo nas consultas especializadas;Índice de indisponibilidade de insumos críticos;Percentual de equipamentos com manutenção preventiva realizada no prazo;Produção física mensal comparada à série histórica dos últimos 12 meses;Dessa forma, a utilização dos recursos transferidos por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 mostra-se essencial para a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços de Média e Alta Complexidade no município, garantindo atendimento integral e resolutivo à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}