{"data":[{"id_proposta":59835,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11376311000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB","ed_cep":"58398-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LAUREANO","ed_numero":"24","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512705,"nm_municipio_recebedor":"REMÍGIO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica: Incremento de Teto Financeiro MAC ¿ Remígio/PB1. Identificação da Unidade ExecutoraAs ações e serviços de saúde amparados por esta proposta serão executados na seguinte unidade de referência: * Estabelecimento: Policlínica Municipal de Remígio * CNES: 75270392. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)O pleito de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) está estritamente correlacionado às diretrizes e metas estabelecidas na PAS do município, atuando como facilitador para o alcance dos seguintes objetivos estratégicos: * Diretriz de Ampliação do Acesso: O recurso contribuirá diretamente para a meta de expansão da oferta de consultas especializadas e exames de apoio diagnóstico, reduzindo o tempo de espera na regulação municipal. * Objetivo de Fortalecimento da Rede de Cuidados: A aplicação do aporte financeiro visa consolidar a linha de cuidado iniciada na Atenção Básica, garantindo a continuidade assistencial no nível secundário (Média Complexidade) conforme planejado nos instrumentos de gestão local.3. Detalhamento das Ações e Serviços PropostosPara assegurar a execução das metas da PAS, o incremento será destinado ao custeio de: * Consultas Especializadas: Ampliação das vagas mensais em áreas críticas como Cardiologia, Ortopedia e Ginecologia, visando o esvaziamento da demanda reprimida. * Apoio Diagnóstico: Financiamento de exames complementares (Ultrassonografias, Ecocardiogramas e exames laboratoriais complexos) vinculados aos atendimentos da Policlínica (CNES 7527039). * Redução de Custos Indiretos: Fortalecimento do atendimento resolutivo \"dentro de casa\", otimizando os recursos anteriormente aplicados em Tratamento Fora de Domicílio (TFD).4. Impactos e Metas EsperadasCom este aporte, o município projeta um incremento de 25% na capacidade instalada de atendimentos ambulatoriais especializados, garantindo que a Policlínica funcione como um pilar de resolução clínica. Tal medida evita o agravamento de quadros crônicos e reduz a pressão sobre a rede de urgência e emergência regional, cumprindo integralmente as metas de eficiência assistencial previstas no plano de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}