{"data":[{"id_proposta":59830,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10602526000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58840-000","ed_logradouro":"RUA PC MONS VALERIANO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512101,"nm_municipio_recebedor":"POMBAL","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e ampliar a oferta de serviços especializados no município de Pombal ¿ PB, em consonância com a Diretriz IV do Plano Municipal de Saúde, que estabelece como prioridade garantir, ampliar e aprimorar o acesso da população aos serviços especializados de média e alta complexidade, fortalecendo a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e assegurando atendimento integral, equânime e oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Nesse contexto, o objetivo da proposta está alinhado ao planejamento municipal de saúde, que visa assegurar que a linha de cuidado integral seja plenamente articulada com a Atenção Primária à Saúde, garantindo aos usuários do SUS uma resposta adequada e em tempo oportuno, de acordo com suas necessidades assistenciais, ampliando o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados.O recurso no valor de R$ 1.000.000,00, proveniente de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), tem como finalidade qualificar e ampliar a oferta de serviços especializados no município, garantindo maior resolutividade na atenção especializada e fortalecendo a integração entre a Atenção Primária à Saúde e os demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.De acordo com o plano de aplicação da proposta, os recursos serão destinados ao fortalecimento dos seguintes serviços estratégicos da rede municipal de saúde, responsáveis pela execução das ações:Serviços de Saúde MentalCAPS I Infantil ¿ CNES 6814107CAPS I Adulto ¿ CNES 5299349CAPS III AD Regional ¿ CNES 7323247Essas unidades desempenham papel fundamental na atenção psicossocial, garantindo atendimento especializado, acompanhamento terapêutico e ações de reinserção social para usuários com transtornos mentais e dependência de álcool e outras drogas.Serviços de Atenção DomiciliarEMAD ¿ Melhor em Casa ¿ CNES 2592088EMAP ¿ Melhor em Casa ¿ CNES 2592088As equipes multiprofissionais de atenção domiciliar atuam na assistência a pacientes com necessidades de cuidados contínuos, promovendo atendimento humanizado, redução de internações hospitalares e continuidade do cuidado no domicílio.Serviços de Atenção EspecializadaLaboratório da Policlínica Municipal ¿ CNES 6382606Policlínica Municipal ¿ CNES 2592088Centro Especializado em Reabilitação ¿ CNES 0828378Esses serviços são responsáveis pela realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, garantindo suporte assistencial às demandas encaminhadas pela Atenção Primária à Saúde.No âmbito da proposta, parte dos recursos será destinada ao componente Outras ações estratégicas da atenção especializada, com o objetivo de garantir a manutenção, qualificação e organização dos serviços especializados ofertados pelo município, fortalecendo a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.Essas ações incluem:manutenção predial e pequenas reformas nas unidades especializadas, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança e qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS;manutenção e qualificação dos serviços especializados de saúde bucal, especialmente no âmbito da Implantodontia, assegurando a continuidade dos procedimentos especializados e ampliando o acesso da população a tratamentos odontológicos de maior complexidade;fortalecimento da navegação do cuidado para pacientes em tratamento especializado, especialmente nas linhas de cuidado relacionadas à hemodiálise e oncologia, com apoio à organização dos fluxos assistenciais e acompanhamento dos usuários que necessitam realizar tratamento fora do município por meio do Tratamento Fora do Domicílio ¿ TFD;apoio à organização dos fluxos de regulação e acompanhamento dos pacientes encaminhados para serviços de maior complexidade;ações de apoio logístico e assistencial para acompanhamento de pacientes em tratamento contínuo, fortalecendo a continuidade do cuidado e a integralidade da aten","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}