{"data":[{"id_proposta":59822,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência, informamos os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução das ações previstas no Plano de Trabalho da Proposta nº 36000751737202600:¿ \tCAPS AD III ¿ CNES 9067418¿ \tCAPS I Dr. Francisco Nóbrega ¿ CNES 3968960¿ \tCentro de Reabilitação CER II ¿ CNES 6528880¿ \tCentro Especializado em Saúde Mental Mônica Aleixo ¿ CNES 0916994Esses serviços integram a Rede de Atenção Psicossocial do município e possuem estrutura física e capacidade instalada compatíveis com as ações propostas, incluindo atendimento ambulatorial especializado, suporte à desinstitucionalização, acompanhamento longitudinal e ações de reinserção social.Ressaltamos que a proposta mantém conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente no que se refere à vedação de despesas com pessoal, sendo os recursos destinados exclusivamente à natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, conforme registrado no Plano de Trabalho.O município de Monteiro/PB registra a diretriz de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com ênfase nos transtornos mentais severos e no enfrentamento da dependência, e tem como meta manter o funcionamento do ambulatório de saúde mental. Documento: ¿Diretriz 4: Fortalecimento da RAPS ¿ Rede de Atenção Psicossocial, do Município, com ênfase nos transtornos mentais severos, graves e persistentes e no enfrentamento da dependência de crack ...¿. Documento: ¿Meta: Manter o pleno funcionamento do Ambulatório de Saúde Mental.¿Problema a ser enfrentadoA RAPS municipal enfrenta limitações orçamentárias que comprometem a continuidade do atendimento ambulatorial, a oferta de equipes de atenção psicossocial e a disponibilidade de insumos e serviços terceirizados necessários à deinstitucionalização e ao cuidado comunitário.Objetivo da propostaGarantir a manutenção e a qualificação do Ambulatório de Saúde Mental e das equipes de Atenção Psicossocial, assegurando acesso contínuo, acolhimento qualificado e resolutividade para pessoas com transtornos mentais severos, graves e persistentes, bem como ações de reinserção social e redução de internações desnecessárias.Aplicação dos recursos¿ \tNatureza das despesas: Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (R$ 500.000,00).¿ \tPrincipais usos previstos: contratação de equipes multiprofissionais para atendimento ambulatorial e de suporte à deinstitucionalização; supervisão técnica e capacitação continuada; serviços de apoio psicossocial e terapêutico; organização de fluxos de referência e contrarreferência; aquisição de materiais e insumos operacionais quando necessário via contratos de serviços.¿ \tRacional técnico: a alocação em serviços de terceiros permite contratação célere de profissionais especializados e organizações sociais parceiras, garantindo execução imediata e continuidade do atendimento 24/7 quando necessário.Resultados esperados e indicadores¿ \tManutenção do funcionamento do Ambulatório de Saúde Mental com cobertura ampliada;¿ \tAumento do número de atendimentos ambulatoriais e de acompanhamento longitudinal;¿ \tRedução de internações psiquiátricas evitáveis;¿ \tImplementação de ações de deinstitucionalização e reinserção social;¿ \tMelhoria nos indicadores de acolhimento, continuidade de cuidado e satisfação dos usuários.Conformidade normativa e alinhamento programáticoA proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS e às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e da RAPS, justificando o incremento temporário do teto MAC para garantir a continuidade e qualificação dos serviços especializados no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}