{"data":[{"id_proposta":59821,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a Rede de Atenção às Urgências (RUE) do município de Monteiro/PB, por meio do incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme previsto no Programa Estratégico de Atenção Especializada à Saúde. A Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS estabelece como diretriz ¿Aprimorar a Rede de Atenção às Urgências com ampliação e adequação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), articulada às outras redes de atenção¿, tendo como objetivo ¿Fortalecer a Rede de Atenção às Urgências (RUE)¿.Trechos do documento que fundamentam esta justificativa:¿ \t¿Diretriz 2: Aprimorar a Rede de Atenção às Urgências...¿¿ \t¿Objetivo: Fortalecer a Rede de Atenção às Urgências (RUE)¿¿ \t¿UPA ¿ Unidade de Pronto Atendimento ¿ Valor: R$ 1.300.000,00¿¿ \t¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 700.000,00¿¿ \t¿Material de Consumo: R$ 600.000,00¿A execução dos recursos no CNES 7058284 ¿ UPA Joaquina Pires Barbosa Henrique é tecnicamente adequada, pois a unidade constitui o principal ponto de atenção da RUE no município, funcionando como porta de entrada prioritária para casos de urgência e emergência, com atendimento ininterrupto e alta demanda assistencial. A UPA desempenha papel estratégico na estabilização clínica, classificação de risco, atendimento imediato e regulação dos pacientes para outros pontos da rede, sendo diretamente responsável pela execução das ações previstas no componente MAC.O incremento solicitado permitirá:¿¿ 1. Reforço da capacidade assistencial da UPAA elevada demanda por atendimentos de urgência exige ampliação da capacidade operacional, incluindo:¿ \tcontratação de serviços especializados (plantões médicos, enfermagem, apoio diagnóstico);¿ \tmanutenção de serviços essenciais ao funcionamento contínuo da unidade;¿ \tsuporte técnico-operacional para garantir segurança e qualidade assistencial.¿¿ 2. Aquisição de materiais de consumo essenciaisO documento prevê R$ 600.000,00 em material de consumo, valor compatível com a necessidade de:¿ \treposição de insumos médico-hospitalares;¿ \taquisição de materiais para procedimentos de urgência;¿ \tmanutenção de estoques mínimos para atendimento 24h.¿¿ 3. Contratação de serviços de terceirosOs R$ 700.000,00 destinados a serviços de terceiros permitirão:¿ \tcontratação de profissionais especializados;¿ \tserviços de apoio diagnóstico e terapêutico;¿ \tmanutenção de equipamentos e sistemas críticos;¿ \tsuporte técnico para continuidade do atendimento.¿¿ 4. Conformidade normativaA proposta está alinhada:¿ \tà Política Nacional de Atenção às Urgências (Portaria nº 1.600/2011);¿ \tà Portaria de Consolidação nº 6/2017;¿ \tàs diretrizes do Componente MAC;¿ \tà Programação Anual de Saúde do município.¿¿ 5. Impacto esperadoA aplicação dos recursos no CNES 7058284 resultará em:¿ \tmaior resolutividade da UPA;¿ \tredução de tempo de espera e de transferências desnecessárias;¿ \tfortalecimento da RUE municipal e regional;¿ \tmelhoria dos indicadores assistenciais e da segurança do paciente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}