{"data":[{"id_proposta":59812,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10522238000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA","ed_cep":"58995-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROSAS","ed_numero":"426","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509008,"nm_municipio_recebedor":"MANAÍRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, contemplando as especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia, Ginecologia, CUJOS PROCEDIMENTOS SERÃO REALIZADOS NO CENTRO DE SAUDE CICERO CABRAL CNES 2321629, fortalecendo a continuidade do cuidado e a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O recurso de custeio solicitado será destinado à contratação de serviços especializados em saúde, abrangendo consultas médicas, exames complementares, procedimentos clínicos na assistência especializada de forma a garantir maior acesso e integralidade do cuidado aos usuários do SUS, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), considerando a Oferta de Cuidados Integrados (OCI).Natureza da Despesa ¿ A) MATERIAL DE CONSUMO A aquisição de medicamentos, insumos médicos, materiais descartáveis e de uso contínuo é essencial para a realização dos procedimentos descritos nas Ordens de Custeio de Incentivo (OCI), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.492/2024. Essa iniciativa permitirá a ampliação e a qualificação da oferta de serviços especializados no âmbito municipal. Os materiais de consumo adquiridos serão destinados ao desenvolvimento e à execução de todas as ações necessárias ao atendimento das exigências previstas nas OCI, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade das atividades de saúde.Oftalmologia(Portaria SAES/MS nº 2.331/2024): 09.05.01.001-9 Avaliação inicial em oftalmologia (0 a 8 anos) 02.11.06.023-2 Teste ortóptico02.11.06.012-7 Mapeamento de retina 02.11.06.002-0 Biomicroscopia de fundo de olho 09.05.01.002-7 Avaliação de estrabismo02.11.06.023-2 Teste ortóptico 02.11.06.025-9 Tonometria 02.11.06.002-0 Biomicroscopia de fundo de olho 09.05.01.003-5Avaliação inicial em oftalmologia (a partir de 9 anos)02.11.06.025-9 Tonometria 02.11.06.012-7 Mapeamento de retinaCardiologia (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024):09.02.01.001-8 ¿ Avaliação de risco cirúrgico09.02.01.002-6 ¿ Avaliação cardiológica09.02.01.003-4 ¿ Avaliação diagnóstica inicial ¿ Síndrome coronariana crônica09.02.01.004-2 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica I ¿ Síndrome coronariana          crônica09.02.01.004-2 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica II ¿ Síndrome coronariana crônica09.02.01.006-9 ¿ Avaliação diagnóstica ¿ Insuficiência cardíacaGinecologia (Portaria GM/MS nº 7.273/2025):09.06.01.001-2 ¿ Avaliação diagnóstica inicial em saúde da mulher (Ginecologia I)09.06.01.002-0 ¿ Avaliação diagnóstica inicial em saúde da mulher (Ginecologia II)Ortopedista (Portaria SAES/MS nº 1.823/2024):09.03.01.001-1 ¿ Avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia09.03.01.002-0 ¿ Avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Ultrassonografia09.03.01.003-8 ¿ Avaliação diagnóstica em Ortopedia com recursos de Radiologia e Tomografia Computadorizada03.01.01.007-2 - consulta médica na atenção especializada02.11.02.003-6 - eletrocardiograma02.04.03.015-3 - radiografia de torax (pa e perfil)02.02.02.038-0 - hemograma completo02.02.01.027-9 - dosagem de colesterol hdl02.02.01.028-7 - dosagem de colesterol ldl02.02.01.029-5 - dosagem de colesterol total02.02.01.031-7 - dosagem de creatinina02.02.01.050-3 - dosagem de hemoglobina glicosilada02.02.01.047-3 - dosagem de glicose02.02.01.060-0 - dosagem de potassio02.02.01.063-5 - dosagem de sodio02.02.01.064-3 - dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica (tgo) 02.02.01.065-1 - dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp)02.02.01.069-4 - dosagem de ureia02.02.01.067-8 - dosagem de triglicerideos03.01.01.030-7 - teleconsulta médica na atenção especializada02.05.01.003-2 - ecocardiografia transtoracica02.05.01.001-6 - ecocardiografia de estresse02.11.02.004-4 - monitoramento pelo sistema holter 24 hs (3 canais)03.01.01.007-2 consulta médica em atenção especializada e/ou03.01.01.030-7 teleconsulta médica na atenção especializada","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}