{"data":[{"id_proposta":59809,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidades Beneficiadas: SAMU - CNES 6900291 A presente proposta de emenda parlamentar destina R$ 200.000,00 à Secretaria Municipal de Saúde de Livramento - PB, com o objetivo de promover incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, fortalecendo ações estratégicas relacionadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)  no âmbito da média complexidade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Os recursos propostos buscam ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde diante das demandas assistenciais, garantindo maior eficiência no atendimento de urgência e emergência,de modo a fortalecer a estrutura de atendimento pré-hospitalar móvel, serviço essencial para garantir assistência rápida e qualificada à população em situações de urgência e emergência. O reforço no custeio permitirá a manutenção e qualificação das atividades operacionais do serviço, assegurando melhores condições para o atendimento e o transporte adequado de pacientes, contribuindo para a redução de agravos e riscos à vida. A aplicação dos recursos permitirá aprimorar a oferta e a qualidade dos serviços especializados no município, assegurando maior resolutividade na rede de atenção à saúde e fortalecendo a integração entre os diferentes níveis de assistência.Dessa forma, a destinação desta emenda contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de atenção especializada no município de Livramento ¿ PB, ampliando a capacidade de atendimento do SAMU e garantindo melhores condições para a realização  em benefício da população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}