{"data":[{"id_proposta":59769,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11570107000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58322-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ALVES","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504603,"nm_municipio_recebedor":"CONDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Especializada do município de Conde-PB, bem como o aumento da demanda por serviços ambulatoriais especializados, o município destinará o valor de R$ 500.000,00 para o custeio da Atenção Especializada, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos, exames e procedimentos especializados, garantindo maior resolutividade e acesso oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados de forma estratégica para atender às demandas reprimidas existentes nas diversas especialidades médicas, contribuindo diretamente para a redução de filas de espera e para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população. Tal investimento permitirá a ampliação da capacidade operacional da rede, incluindo a intensificação de atendimentos no Centro de Especialidades Nelson Albino Pimentel, CNES nº 0769304, bem como em outros pontos de atenção especializados vinculados à rede municipal do Conde/PB. Destaca-se que as ações previstas nesta proposta estão em consonância com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, assegurando coerência com as diretrizes e metas estabelecidas para o fortalecimento da Atenção Especializada no município.Ressalta-se, ainda, que os recursos destinados ao custeio contemplarão despesas essenciais para o funcionamento adequado dos serviços, incluindo aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares, quando necessário, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}