{"data":[{"id_proposta":59767,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11570107000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58322-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ALVES","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504603,"nm_municipio_recebedor":"CONDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecimento e garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Especializada do município de Conde-PB, bem como a crescente demanda por atendimentos especializados, o município propõe a destinação do valor total de R$ 523.000,00, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Deste montante, será destinado o valor de R$ 200.000,00 para aquisição de material de consumo, essencial ao funcionamento regular da Rede de Atenção Especializada. Este investimento contempla insumos estratégicos indispensáveis à realização de atendimentos, exames e procedimentos especializados, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes e assegurando a continuidade dos serviços ofertados. A provisão desses materiais é fundamental para evitar desassistência, otimizar a capacidade operacional das unidades e manter a regularidade dos fluxos assistenciais, especialmente no Centro de Atendimento Especializado (CENAP), contribuindo diretamente para a ampliação da oferta e redução de demandas reprimidas no município.Adicionalmente, será destinado o valor de R$ 323.000,00 a Fundação Missão Resgate com Convênio de n° 02/2023 com o CNES de n°:7794355 que atua como Núcleo de Atendimento Especializado do Espectro Autista (NATEA), com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos multiprofissionais e qualificar o cuidado às pessoas com necessidades específicas no município de Conde-PB. O NATEA desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, atuando de forma integrada e contínua na assistência a usuários que demandam acompanhamento especializado, promovendo inclusão, cuidado longitudinal e suporte às famílias.O fortalecimento do NATEA é essencial para o contexto municipal, considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados voltados, sobretudo, ao público com transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que requerem abordagem multiprofissional. O investimento permitirá a ampliação da capacidade de atendimento, a redução do tempo de espera e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento, reabilitação e qualidade de vida dos usuários atendidos, além de fortalecer a rede de cuidado no território.Destaca-se que as ações propostas estão em consonância com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, alinhando-se às diretrizes de ampliação do acesso, equidade e integralidade da atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":523000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}