{"data":[{"id_proposta":59763,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05497410000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO","ed_cep":"58970-000","ed_logradouro":"RUA PADRE MANOEL OTAVIANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504405,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conceição, localizado no Sertão do Estado da Paraíba, apresenta características demográficas e epidemiológicas típicas de municípios de médio porte do interior nordestino, com predomínio de população urbana, processo de envelhecimento gradual e forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso às ações e serviços de saúde.A presente solicitação de emenda parlamentar para custeio no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) destina-se ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços especializados de saúde no município de Conceição ¿ PB, contemplando os procedimentos diagnósticos, a Policlínica Municipal, o Programa Melhor em Casa e o CAPS Adulto e Infantil.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, garantindo a continuidade, ampliação e qualificação da assistência especializada ofertada à população, considerando a crescente demanda por exames diagnósticos, acompanhamento multiprofissional, atenção domiciliar e cuidado em saúde mental.Os recursos destinados à natureza de despesa Material de Consumo serão aplicados na aquisição de insumos essenciais ao funcionamento da Policlínica, dos serviços de apoio diagnóstico, do Programa Melhor em Casa e do CAPS Adulto e Infantil, tais como:1. Procedimentos Diagnósticos (Laboratoriais e de Imagem)Reagentes laboratoriais para bioquímica, hematologia, imunologia e urináliseKits para testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites virais, COVID-19, entre outros)Tubos de coleta a vácuo, agulhas, escalpes e seringasLâminas, lamínulas e corantes laboratoriaisFrascos coletores para exames diversosGel condutor para ultrassonografiaFilmes e insumos para impressão de exames de imagemMateriais descartáveis para ECG e outros exames (eletrodos, papel térmico)2. Policlínica MunicipalLuvas de procedimento e estéreisMáscaras cirúrgicas e N95Aventais descartáveis e campos cirúrgicosGaze, compressas, ataduras e esparadraposSoluções antissépticas (álcool 70%, clorexidina, PVPI)Sondas, cateteres e equiposMateriais para pequenas cirurgias e procedimentos ambulatoriais3. Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar)Fraldas geriátricasEquipos para alimentação enteralSondas nasoenterais e vesicaisBolsas coletoras de urinaMateriais para curativos especiais (hidrocoloide, alginato, espuma com prata)Materiais para prevenção e tratamento de lesões por pressão4. CAPS Adulto e InfantilMateriais para oficinas terapêuticas (papel, tinta, pincéis, materiais artesanais)Materiais para atividades psicopedagógicasTestes e materiais de apoio para avaliação psicológicaMateriais para grupos terapêuticos e atividades coletivasInsumos básicos para atendimento multiprofissionalServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica:Contratação de serviços especializados para realização de exames complementares, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e laboratoriais, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, locação de equipamentos, além da contratação de empresas especializadas para suporte técnico e operacional das unidades.Consultoria:Serviços técnicos especializados voltados ao apoio na organização dos processos assistenciais, qualificação dos fluxos de atendimento, monitoramento de indicadores da média complexidade, planejamento em saúde e fortalecimento da gestão dos serviços vinculados à Policlínica, Melhor em Casa e CAPS.Os CNES que serão contemplados são:9302581 - CAPS INFANTO JUVENIL REGIONAL TEREZINHA L MATILDES3932362 - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SINARA MAGALDY A L ARAUJO2701677 - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE CONCEICAO2603748 - HOSPITAL E MATERNIDADE CAÇULA LEITE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}