{"data":[{"id_proposta":59749,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11238753000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO","ed_cep":"58350-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR RUI CARNEIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503803,"nm_municipio_recebedor":"CALDAS BRANDÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto a solicitação de recursos no valor de R$ 100.000,00, no âmbito do programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, para fortalecimento da oferta de procedimentos clínicos de Média Complexidade no Município de Caldas Brandão/PB, em consonância com a Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente no eixo voltado à organização e implementação da rede de atenção às urgências, emergências e média complexidade no âmbito municipal. A proposta observa o alinhamento exigido pelo Ministério da Saúde entre o objeto financiado e os instrumentos de planejamento do SUS.As ações serão executadas no âmbito da rede municipal de saúde, tendo como estabelecimento executor o Pronto Atendimento de Caldas Brandão ¿ CNES 0177423, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde ¿ CNES 6379664, responsáveis pela assistência aos usuários do SUS no território municipal.O Município de Caldas Brandão apresenta demanda contínua por atendimentos clínicos e acompanhamento de usuários com agravos agudos e crônicos que necessitam de avaliação, estabilização, monitoramento e suporte terapêutico no âmbito da média complexidade. Tal cenário pressiona a rede municipal, sobretudo os serviços que funcionam como retaguarda clínica e ponto de atenção intermediário entre a Atenção Primária e os serviços de maior densidade tecnológica, exigindo a disponibilização regular de insumos e materiais necessários à realização dos procedimentos clínicos e ao adequado manejo assistencial dos pacientes.Nesse contexto, a proposta está vinculada à ação Média Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos, com aplicação dos recursos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinada à aquisição de materiais médico-hospitalares, ambulatoriais, insumos para procedimentos clínicos, materiais descartáveis, insumos de apoio diagnóstico e terapêutico e medicamentos padronizados de uso assistencial, estritamente necessários ao funcionamento dos serviços e à realização dos atendimentos clínicos no estabelecimento executor.A destinação dos recursos permitirá qualificar o atendimento prestado aos usuários com necessidade de cuidados clínicos na rede municipal, garantindo melhores condições para avaliação, observação, estabilização, acompanhamento e continuidade terapêutica dos pacientes atendidos no âmbito da média complexidade. Também contribuirá para reduzir desassistência, evitar agravamento de quadros clínicos, diminuir encaminhamentos evitáveis para outros centros e promover maior resolutividade dos serviços municipais.Dessa forma, o incremento temporário de custeio solicitado mostra-se compatível com o eixo programático selecionado no DigiSUS, com a ação cadastrada no InvestSUS e com a necessidade local de fortalecimento da rede de atenção às urgências, emergências e média complexidade, assegurando melhores condições estruturais e operacionais para a execução dos procedimentos clínicos ofertados à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}