{"data":[{"id_proposta":59746,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17577160000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA","ed_cep":"58253-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO FRANCISCO CARNEIRO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503605,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, tem como finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Caiçara ¿ PB, ampliando a oferta de atendimentos especializados e qualificando a assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio das atividades assistenciais realizadas na Policlínica Centro de Saúde Nossa Senhora do Rosário (CNES nº 2342812), unidade responsável pela oferta de consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços de atenção especializada.A proposta também contempla o fortalecimento das ações de saúde mental desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I (CNES nº 0085553), unidade habilitada no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo acompanhamento de usuários com transtornos mentais e sofrimento psíquico, por meio de atendimento multiprofissional, atividades terapêuticas e ações de reabilitação psicossocial.A destinação dos recursos permitirá ampliar a capacidade de atendimento das unidades, reduzir a demanda reprimida por consultas e procedimentos especializados e fortalecer a assistência em saúde mental no município.A proposta está alinhada às diretrizes de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo para ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde e garantir maior integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.OBJETIVOFortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Caiçara ¿ PB, ampliando a oferta de atendimentos especializados realizados na Policlínica Centro de Saúde Nossa Senhora do Rosário (CNES nº 2342812) e fortalecendo as ações de saúde mental desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I (CNES nº 0085553).RESULTADOS ESPERADOS\t¿\tAmpliação da oferta de consultas especializadas.\t¿\tRedução da demanda reprimida por consultas e exames.\t¿\tFortalecimento da assistência em saúde mental no CAPS I.\t¿\tAmpliação da resolutividade da rede municipal de saúde.\t¿\tMelhoria do acesso da população aos serviços especializados.INDICADORES DE MONITORAMENTO\t¿\tNúmero de consultas especializadas realizadas.\t¿\tNúmero de atendimentos realizados no CAPS I.\t¿\tQuantidade de procedimentos especializados realizados.\t¿\tRedução do tempo de espera para consultas especializadas.\t¿\tPercentual de encaminhamentos resolvidos na rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}