{"data":[{"id_proposta":59741,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18000776000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS","ed_cep":"58880-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ANDRADE DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502904,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DOS SANTOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES da unidade 0960853JUSTIFICATIVA PARA AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DO MACPoliclínica Municipal de Brejo dos Santos ¿ PBA Policlínica Municipal de Brejo dos Santos¿PB desempenha papel fundamental na organização da rede de atenção à saúde, atuando como referência para atendimentos de média complexidade no município e região adjacente. No entanto, observa-se um aumento significativo da demanda por serviços especializados, decorrente do crescimento populacional, do envelhecimento da população e da maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis.Atualmente, a capacidade instalada da unidade mostra-se insuficiente para atender de forma oportuna e resolutiva às necessidades da população, resultando em filas de espera para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos, o que compromete a qualidade da assistência e pode agravar quadros clínicos que seriam passíveis de intervenção precoce.Além disso, a insuficiência de recursos financeiros destinados ao Teto MAC limita a ampliação da oferta de serviços essenciais, como consultas em especialidades médicas (cardiologia, endocrinologia, ortopedia, entre outras), exames complementares (ultrassonografia, eletrocardiograma, laboratoriais especializados) e pequenos procedimentos ambulatoriais.A ampliação dos recursos do MAC permitirá:Redução do tempo de espera para consultas e exames;Melhoria na resolutividade da atenção especializada;Diminuição de encaminhamentos para outros municípios;Fortalecimento da regionalização da saúde;Maior eficiência na utilização dos recursos do SUS;Melhoria dos indicadores de saúde da população local.Dessa forma, justifica-se a necessidade de incremento no financiamento do MAC para a Policlínica Municipal de Brejo dos Santos¿PB, visando garantir acesso equânime, integral e de qualidade aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}