{"data":[{"id_proposta":59738,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência referente à análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde por meio de emendas individuais, o município de Bonito de Santa Fé, Paraíba, apresenta a complementação das informações solicitadas.As ações financiadas por meio do recurso serão executadas no Hospital Municipal Honorina Tavares de Albuquerque, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2321963.O recurso no valor de R$ 100.000,00 será destinado ao fortalecimento do custeio das ações da Atenção Especializada ambulatorial, com foco na ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados nas áreas de cardiologia e ginecologia, especialidades com elevada demanda no município e na região de saúde.A aplicação dos recursos tem como objetivo:¿ ampliar a oferta de consultas especializadas em cardiologia e ginecologia¿ fortalecer o acompanhamento de usuários com doenças cardiovasculares¿ ampliar o acesso à atenção especializada em saúde da mulher¿ reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados¿ qualificar a assistência ambulatorial especializada no âmbito da rede municipal de saúdeOs recursos serão utilizados exclusivamente no custeio das ações assistenciais da atenção especializada à saúde, incluindo despesas necessárias ao funcionamento dos serviços ambulatoriais especializados, em conformidade com os dispositivos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Ressalta-se que os recursos não serão destinados ao pagamento direto de despesas com pessoal ou encargos sociais, observando-se as vedações estabelecidas no §10 do Art. 166 da Constituição Federal e no Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Dessa forma, a proposta encontra-se adequada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e contribui para o fortalecimento da assistência especializada no município de Bonito de Santa Fé.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}