{"data":[{"id_proposta":59724,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), cadastrada no sistema InvestSUS, tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços especializados de saúde no município de Alagoa Grande, que possui população superior a 26 mil habitantes e apresenta demanda crescente por atendimentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece as normas para operacionalização das transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde referentes às emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS no exercício de 2026. A referida normativa define procedimentos, critérios técnicos e exigências para apresentação das propostas no InvestSUS, incluindo a obrigatoriedade de plano de trabalho detalhado, justificativa, metas e identificação dos estabelecimentos de saúde beneficiados, além da compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.A proposta também está alinhada à Diretriz, Objetivo e Meta estabelecidos na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento (DGMP), que estabelece a garantia do acesso da população a serviços públicos de saúde de qualidade, com equidade, atendendo às necessidades de saúde e considerando os determinantes sociais. Essa diretriz enfatiza ainda a implementação articulada da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde por meio de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e recuperação da saúde.Nesse contexto, o estabelecimento beneficiado será a Policlínica Municipal de Alagoa Grande, unidade estratégica na organização da atenção especializada no município. A Policlínica já oferta atendimentos médicos especializados e realiza procedimentos clínicos de média complexidade, incluindo consultas em diversas especialidades médicas, exames de imagem e pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, especialmente cirurgias de partes moles.Estabeleciemnto : POLICLINICA MUNICIPAL CNES - 5146178Entretanto, observa-se que a necessidade da população por continuidade da assistência na média complexidade permanece significativa. Muitos usuários necessitam de avaliação por especialistas, realização de exames complementares e procedimentos que possibilitem o fechamento diagnóstico e o início oportuno do tratamento especializado. Na ausência de ampliação desses serviços no próprio município, parte considerável da população precisa se deslocar para outros municípios da região para ter acesso a esses atendimentos, o que gera dificuldades de acesso, aumento do tempo de espera, custos adicionais para os usuários e fragmentação do cuidado.Dessa forma, o incremento de custeio proposto permitirá ampliar e qualificar a capacidade de atendimento da Policlínica Municipal, fortalecendo a assistência especializada no território e contribuindo para a consolidação da rede municipal de atenção à saúde.Os recursos serão aplicados em duas naturezas de despesa. A primeira refere-se à aquisição de material de consumo (339030), no valor de R$ 100.000, destinados à compra de materiais médico-hospitalares e insumos necessários à realização dos atendimentos especializados, procedimentos ambulatoriais e pequenos procedimentos cirúrgicos, garantindo o adequado funcionamento dos serviços prestados na unidade. A segunda refere-se à contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), no valor de R$ 300.000, destinados ao pagamento de prestação de serviços profissionais especializados, especialmente serviços médicos de diferentes especialidades, com o objetivo de ampliar a oferta de consultas e procedimentos especializados no município.O público-alvo diretamente beneficiado por essa proposta será a população usuária do SUS residente no município de Alagoa Grande, especialmente os pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde. Esse público a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}