{"data":[{"id_proposta":59723,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba, com população estimada em 26 mil habitantes, dispõe de dois serviços de atendimento móvel de urgência: ¿\tSAMU Básico (CNES 6969100) e o SAMU II ¿ Base Avançada Municipal (CNES 7261314). Ambos constituem unidades estratégicas para o atendimento de urgência e emergência, garantindo acesso rápido e qualificado aos serviços de média e alta complexidade.Com fundamento na Portaria nº 10.297/2026, que trata do incremento de custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade, o município pleiteia o repasse de R$ 700.000,00, por meio de emenda parlamentar individual, destinado ao fortalecimento da rede de SAMU municipal.A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde, alinhando-se à diretriz de ¿Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, de forma integrada e planejada¿, tendo como objetivo fortalecer a rede de SAMU do município e como meta realizar ações para qualificar o serviço junto ao Ministério da Saúde.A natureza das despesas contempla a aquisição de materiais de consumo, como insumos médico-hospitalares e medicamentos de urgência, além de combustível para uso nos deslocamentos das ambulâncias. Parte dos recursos será destinada ao pagamento de serviços de terceiros de pessoa jurídica, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos veículos, prestação de serviços de profissionais de saúde, recarga de oxigênio, manutenção de equipamentos e sistemas de comunicação, entre outros.Atendendo às diligências solicitadas, descrevem-se os principais materiais de consumo a serem adquiridos:¿\tInsumos médico-hospitalares (luvas, seringas, cateteres, sondas, kits de curativo).¿\tMedicamentos de urgência/emergência (analgésicos, anti-hipertensivos, broncodilatadores, anticonvulsivantes, soluções parenterais).¿\tEPIs (máscaras, aventais, protetores faciais, álcool em gel).¿\tOxigênio medicinal e insumos para ventilação mecânica.¿\tMateriais odontológicos de urgência para atendimento em casos de trauma facial.¿\tCombustível para deslocamento das ambulâncias em atendimentos e transferências.Entre as ações previstas para qualificação do serviço, em conformidade com as portarias ministeriais, destacam-se: capacitação contínua das equipes multiprofissionais, atualização de protocolos clínicos e operacionais, fortalecimento da regulação médica, integração com a rede hospitalar e de atenção básica, além da modernização dos sistemas de registro e monitoramento de ocorrências e diminuição do tempo-resposta às ocorrências. Entendemos que tanto a aquisição de materiais e insumos , quanto a prestação de alguns serviços a exemplo de manutenção veicular , garantirá resultados positivos no serviço. O público-alvo beneficiado compreende toda a população de Alagoa Grande, que depende do SAMU para atendimento em situações de urgência e emergência, incluindo acidentes, agravos súbitos e condições clínicas graves. O fortalecimento da rede de SAMU contribuirá para salvar vidas, reduzir complicações e garantir maior resolutividade da atenção em saúde.Impactos Esperados¿\tMaior agilidade e segurança nos atendimentos de urgência e emergência.¿\tRedução de complicações clínicas e óbitos evitáveis.¿\tFortalecimento da integração entre o SAMU, a atenção básica e a rede hospitalar.¿\tHumanização do atendimento, com equipes capacitadas e insumos adequados.¿\tEficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo sustentabilidade da rede de urgência.ConclusãoAs diligências solicitadas foram devidamente atendidas, com a descrição detalhada dos materiais de consumo, a correlação das despesas com as ações de qualificação do SAMU e a demonstração de coerência entre o plano de trabalho e as metas da Programação Anual de Saúde de 2026. O pleito mostra-se tecnicamente consistente, alinhado às diretrizes ministeriais e apto a promover impactos positivos na resolutividade da atenção de média e alta complexidade no município de Alagoa Grand","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}