{"data":[{"id_proposta":59722,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba, com população estimada em 26 mil habitantes, apresenta demanda crescente por serviços de diagnóstico laboratorial, fundamentais para a resolutividade da Atenção Especializada. Em 2025, conforme dados do DATASUS, foram realizados 127.151 procedimentos de diagnóstico em laboratório clínico, evidenciando a relevância e a alta utilização do Laboratório Municipal de Análises Clínicas (CNES 2606941) como unidade estratégica da rede de saúde local.Com base na Portaria nº 10.297/2026, que dispõe sobre o incremento de custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade, o município pleiteia o repasse de R$ 100.000,00 por meio de emenda parlamentar individual, destinado ao fortalecimento e qualificação dos serviços laboratoriais de média complexidade. A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde, alinhando-se à diretriz de  ¿Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços de média e alta complexidade¿ , tendo como objetivo ampliar as ações do Laboratório Municipal e como meta expandir o acesso por meio da implantação de coleta semanal nas Unidades Básicas de Saúde.O aporte de recursos permitirá a manutenção e a ampliação da oferta de serviços, incluindo a incorporação de novos procedimentos diagnósticos, além de garantir maior rapidez na entrega dos resultados, beneficiando diretamente toda a população do município. Estabelecimento de Saúde que será custeado com o aporte de recursos : LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICAS ¿ CNES 4191684O público-alvo compreende os 26 mil habitantes que dependem da rede municipal de saúde, em especial os usuários da Atenção Básica e da Atenção Especializada, que necessitam de exames laboratoriais para diagnóstico, acompanhamento de condições crônicas e monitoramento terapêutico.A natureza das despesas contempla a aquisição de materiais de consumo, como descartáveis, EPIs, tubos, pipetas, kits de exames, reagentes, além de materiais de limpeza e higienização. Parte dos recursos será destinada ao pagamento de serviços de terceiros de pessoa jurídica, incluindo serviço de locação de equipamentos laboratoriais, manutenção preventiva de equipamentos e microscópios além de manutenção do sistema informatizado de registro de dados de atendimento ao paciente com recebimento dos resultados por meio digital. Com este investimento, espera-se fortalecer a capacidade diagnóstica municipal, melhorar a qualidade e a segurança dos serviços prestados, ampliar o acesso da população aos exames laboratoriais e garantir maior resolutividade da rede de atenção especializada, consolidando o Laboratório Municipal de Análises Clínicas como referência na oferta de serviços de média complexidade em Alagoa Grande.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}