{"data":[{"id_proposta":59721,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba e com população estimada em 26 mil habitantes, dispõe do Hospital Municipal Ministro Osvaldo Trigueiro (CNES 2592509) como unidade estratégica da rede municipal de atenção à saúde. Trata-se do principal equipamento assistencial responsável pelos atendimentos clínicos de urgência, consultas ambulatoriais e procedimentos de Média Complexidade, constituindo-se como porta de entrada fundamental para a população. Dados oficiais do DATASUS referentes ao ano de 2025 demonstram elevado volume de atendimentos por agravos clínicos, urgências, observação, estabilização e procedimentos ambulatoriais, evidenciando a relevância do estabelecimento para a garantia do acesso e da continuidade do cuidado no âmbito da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.Estabelecimento a ser beneficiado : Hospital Municipal Ministro Osvaldo Trigueiro - CNES 2592509Assim,  o município reformula o pleito, adequando-o às normativas vigentes e direcionando-o exclusivamente para o custeio de ações e serviços de Média Complexidade, área na qual o Hospital Municipal Ministro Osvaldo Trigueiro efetivamente atua e possui produção registrada e reconhecida nos sistemas oficiais SIA/SUS e SIH/SUS. O hospital realiza um conjunto expressivo de procedimentos compatíveis com a Média Complexidade, essenciais para o atendimento da população e para o funcionamento da rede municipal. Entre esses procedimentos, destacam-se os atendimentos clínicos de urgência e emergência, incluindo atendimento clínico de urgência em adultos e crianças, observação clínica prolongada de até 24 horas, entre outros. A execução desses procedimentos reforça a necessidade de custeio contínuo para garantir insumos, medicamentos, serviços especializados e manutenção da estrutura hospitalar. O aporte financeiro de R$ 1.500.000,00, proveniente de emenda parlamentar individual, será destinado ao custeio de ações e serviços de Média Complexidade, assegurando melhoria da capacidade de resposta do hospital nos atendimentos .A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, especialmente à diretriz de promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços de Média Complexidade, de forma integrada e planejada, garantindo acesso e fortalecendo o processo de monitoramento e avaliação dos encaminhamentos conforme classificação de risco.Quanto à natureza das despesas, o valor de R$ 750.000,00 será destinado à aquisição de material de consumo, incluindo insumos médico-hospitalares utilizados em atendimentos clínicos e de urgência, medicamentos de uso imediato e suporte terapêutico, materiais de enfermagem e monitoramento clínico, materiais de higienização, esterilização e segurança sanitária, oxigênio medicinal e insumos respiratórios. Os outros R$ 750.000,00 serão aplicados em serviços de terceiros pessoa jurídica, abrangendo serviços médicos e multiprofissionais para cobertura assistencial, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, manutenção do sistema informatizado de registro e atendimento, serviços de higienização, esterilização e apoio operacional, recarga de oxigênio e manutenção da rede de gases medicinais, manutenção de ambulâncias utilizadas para atendimentos e transferências reguladas, além de conectividade e suporte tecnológico para integração com a regulação estadual.O público-alvo beneficiado compreende toda a população residente no município de Alagoa Grande, estimada em 26 mil habitantes, que depende diretamente do Hospital Municipal Ministro Osvaldo Trigueiro para atendimento clínico, procedimentos ambulatoriais e cuidados de urgência de Média Complexidade. Serão beneficiados, de forma especial, pacientes com doenças crônicas, idosos, crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade social, usuários que necessitam de estabilização clínica e aqueles que demandam acompanhamento terapêutico e procedimentos ambulatoriais contínuos.Com o investimento proposto, o Hospital Municipal de Alagoa Grande","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}