{"data":[{"id_proposta":59720,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10502869000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA","ed_cep":"58748000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIRMINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500106,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Agua Branca/PB, por meio do Unidade Mista Quitéria Maria de Oliveira CNES 2605430, fortalecendo a continuidade do cuidado e a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS). O recurso de custeio solicitado será destinado à contratação de serviços especializados em saúde, abrangendo consultas médicas, exames complementares, procedimentos clínicos e aquisição de medicamentos na assistência especializada de forma a garantir maior acesso e integralidade do cuidado aos usuários do SUS, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), considerando a Oferta de Cuidados Integrados (OCI). Natureza da Despesa A) MATERIAL DE CONSUMO A aquisição de medicamentos, insumos médicos, materiais descartáveis e de uso contínuo é essencial para a realização dos procedimentos descritos nas Ordens de Custeio de Incentivo (OCI), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.492/2024. Essa iniciativa permitirá a ampliação e a qualificação da oferta de serviços especializados no âmbito municipal. Os materiais de consumo adquiridos serão destinados ao desenvolvimento e à execução de todas as ações necessárias ao atendimento das exigências previstas nas OCI, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade das atividades de saúde.Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) que pretende oferecer de Oftalmologia, considerando o rol deprocedimentos incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS(Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o seguinteSubgrupo 05 - Atenção em Oftalmologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados emOftalmologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de Junho de 2024.- Procedimento: 0905010019  OCI  Avaliação inicial em oftalmologia (0-8 anos)- Procedimento: 0905010027  OCI   Avaliação de estrabismo- Procedimento: 0905010035 OCI  Avaliação inicial em oftalmologia (a partir de 9 anos)- Procedimento: 0905010043  OCI   Avaliação de retinopatia diabética","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}