{"data":[{"id_proposta":59714,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vitória do Xingu, localizado na Região de Saúde do Xingu, no Estado do Pará, sede da hidrelétrica de Belo Monte, apresenta demanda crescente por atendimentos especializados no âmbito da atenção ambulatorial de média complexidade, dentre as quais podemos destacar as áreas de ginecologia, ortopedia, oftalmologia e cardiologia. A insuficiência da oferta regional desses serviços tem contribuído para a formação de demanda reprimida para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, impactando diretamente o acesso oportuno da população aos cuidados especializados na rede assistencial do SUS.A presente proposta tem por finalidade o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 500.000,00, oriundo de emenda parlamentar individual, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera por consultas e exames na Rede Municipal de Saúde, a serem realizados no Hospital Municipal de Vitória do Xingu, CNES 2616181, o qual possui estrutura física adequada e capacidade técnica compatível para a realização dos procedimentos elencados nas Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de Ginecologia, Ortopedia, Oftalmologia e Cardiologia. Além disso, o recurso também contemplará as despesas com materiais de consumo necessários à realização dos atendimentos e procedimentos especializados, bem como a contratação de serviços especializados de terceiros (pessoa jurídica) para apoio à execução das atividades assistenciais.A implementação das ações previstas permitirá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, reduzir as filas de espera por consultas especializadas e exames, qualificar o acesso da população aos serviços de média complexidade e fortalecer a resolutividade da atenção especializada, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o aprimoramento da organização da rede de atenção à saúde no município de Vitória do Xingu. Nesse contexto, a presente iniciativa está alinhada ao planejamento municipal de saúde, que estabelece como meta promover o acesso e a melhoria da organização da assistência de Média e Alta Complexidade, contribuindo para a resolubilidade do atendimento de forma integral, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e ampliando a capacidade de resposta às necessidades da população.Diante do exposto, a Gestão Municipal assume o compromisso de executar integralmente as Ações e Serviços indicados no eixo Oferta de Cuidados Integrados (OCI), nas especialidades Ginecologia, Cardiologia, Oftalmologia e Ortopedia, com a finalidade de ampliar a oferta de atendimento na localidade, conforme o pacote de procedimentos estabelecidos, seguindo as diretrizes das Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024; Portaria SAES/MS nº 1.823, de 11 de junho de 2024; Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024; Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025.Portanto, o investimento proposto possibilitará redução da demanda reprimida por serviços especializados, ampliação da produção assistencial ambulatorial e melhoria do acesso da população aos cuidados especializados, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com os objetivos do Programa Agora Tem Especialista de ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados no país.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}