{"data":[{"id_proposta":59711,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vitória do Xingu, integrante da Região de Saúde do Xingu, no Estado do Pará, apresenta demanda crescente por atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos de média complexidade, especialmente nas áreas de oftalmologia e ortopedia, que concentram importante demanda reprimida decorrente da limitação da oferta de serviços especializados na região.A presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 500.000,00, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, visando ampliar o acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, contemplando a aquisição de materiais de consumo necessários à realização de procedimentos cirúrgicos e a contratação de serviços especializados de terceiros (pessoa jurídica), com vistas ao fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal e à ampliação da produção de procedimentos nas especialidades priorizadas.Esta iniciativa contribuirá para redução do tempo de espera por cirurgias eletivas, diminuição da demanda reprimida e melhoria da resolutividade da atenção especializada, promovendo maior acesso da população aos serviços de saúde e fortalecendo a organização da rede de atenção à saúde no município e na Região de Saúde do Xingu, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.Face ao exposto, o incremento proposto permitirá qualificar e ampliar a oferta de serviços especializados, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}