{"data":[{"id_proposta":59709,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11984819000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISEU","ed_cep":"68620000","ed_logradouro":"AVENIDA LAURO SODRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508308,"nm_municipio_recebedor":"VISEU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Viseu, localizado na mesorregião do Nordeste Paraense, apresenta características geográficas e demográficas que impõem desafios significativos à prestação de serviços especializados. Com extensa zona rural, comunidades ribeirinhas e distritos distantes da sede municipal, como a Vila de Fernandes Belo, a população viseuense enfrenta dificuldades históricas no acesso aos serviços especializados, pois sua extensão geográfica é significativamente superior a muitos municípios paraenses.Atualmente todos os nossos usuários precisam se deslocar para Bragança e Capanema para atendimento de médicos especialistas pois não ofertamos esse serviço no município, desta forma este recurso de emenda destinado para Viseu irá fortalecer significativamente os serviços ofertados à população pois será utilizado para custear médicos especialistas que atenderão no Município de Viseu, como ortopedista, cardiologista e pediatra, onde concentram-se nossas maiores demandas.Destacamos ainda a necessidade de deslocamento dos pacientes para municípios vizinhos e também para capital do estado, para realizar exames especializados, essenciais para fechamento de diagnósticos, como tomografias, endoscopias e ressonâncias. Este recurso irá custear tanto o custo desses exames quanto o deslocamento dos pacientes, tendo em vista que o recurso destinado pelo TFD é insuficiente para todo o custo de necessário.Ressaltamos que nossa população é predominantemente de baixa renda, com alta vulnerabilidade, onde a maior fonte de renda se concentra na pesca e nos benefícios sociais do governo federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}