{"data":[{"id_proposta":59704,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO (para cadastro no sistema) ¿ INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (MAC)Unidade Beneficiada: 9455000 ¿ Secretaria Municipal de SaúdeValor Total: R$ 1.500.000,00Ações/Serviços (Média Complexidade): Procedimentos Clínicos (R$ 500.000) | Diagnósticos (R$ 500.000) | Cirúrgicos (R$ 500.000)Natureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 1.500.000,00)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Resposta à Diligência ¿ Análise de Mérito da PropostaPortaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026Proponente: Fundo Municipal de Saúde de Uruará/PAEm atendimento à diligência, o conteúdo da justificativa foi reorganizado de forma coerente com o eixo Procedimentos Clínicos, Cirúrgicos e com Finalidade Diagnóstica, com adequação das informações técnicas, exclusão de trechos genéricos e correção de referências incompletas aos instrumentos de planejamento.A presente proposta tem por objeto o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na ampliação da oferta de procedimentos clínicos, cirúrgicos e com finalidade diagnóstica no Município de Uruará/PA, executados no Hospital Municipal de Uruará ¿ CNES 2537028.O município de Uruará integra a Região de Saúde do Xingu, em território de grande extensão geográfica, população dispersa e relevantes dificuldades logísticas, fatores que impactam diretamente o acesso oportuno da população aos serviços especializados. Parte expressiva da demanda por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos ainda depende de encaminhamento para municípios de referência, gerando demora assistencial, aumento do deslocamento de pacientes e pressão sobre o sistema de regulação.Nesse contexto, o incremento de custeio proposto mostra-se necessário para fortalecer a capacidade operacional da unidade executora, assegurando melhores condições para a realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, com ampliação da oferta assistencial, redução da demanda reprimida e maior resolutividade da rede municipal.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas correntes de custeio (GND 3), destinadas à manutenção da assistência especializada, compreendendo aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais e contratação de serviços de terceiros essenciais ao funcionamento hospitalar e à continuidade dos atendimentos.A proposta apresenta compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS, em especial com o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, e observa as diretrizes de regionalização e fortalecimento da atenção especializada previstas no planejamento regional e estadual vigente. Sua execução também observará as exigências normativas quanto à deliberação nas instâncias interfederativas competentes, bem como às adequações formais no planejamento e apreciação pelo Conselho de Saúde.Dessa forma, a proposta mantém aderência ao eixo selecionado e contribui para qualificar a assistência especializada no território municipal, ampliando o acesso da população usuária do SUS a procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos em tempo oportuno.1) Descrição do objetoImplementar incremento temporário de custeio para ampliação da oferta e da resolutividade da Atenção Especializada (Média Complexidade) no município, por meio de contratualização/credenciamento e compra de serviços de terceiros (PJ), garantindo a execução integrada de:a) procedimentos clínicos especializados;b) procedimentos diagnósticos (SADT); ec) procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, com foco na redução de filas, qualificação do acesso e melhoria do desempenho assistencial.O Plano atende ao conteúdo mínimo exigido (objeto, justificativa, metas e aplicação das despesas) Portaria-GM-MS-No-6.904-DE-28-D¿.2) JustificativaO município vivencia pressão assistencial na Aten","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}