{"data":[{"id_proposta":59697,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11870266000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA","ed_cep":"68285-000","ed_logradouro":"RUA OITO DE MAIO","ed_numero":"1047","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1507979,"nm_municipio_recebedor":"TERRA SANTA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento do acesso da população do município de Terra Santa aos serviços especializados em saúde, com ênfase na área de Ortopedia, diante da reconhecida dificuldade de oferta desse tipo de atendimento no âmbito local.O município enfrenta limitações relacionadas à escassez de profissionais especialistas, o que resulta em elevada demanda reprimida, longos períodos de espera para consultas e procedimentos, agravamento de quadros clínicos e necessidade frequente de encaminhamentos por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Essa realidade impacta diretamente na qualidade de vida dos usuários e gera custos adicionais ao sistema municipal de saúde.Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda parlamentar, classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, serão destinados ao incremento temporário do custeio do Programa Mais Acesso a Especialidades (PMAE), com o objetivo de viabilizar a contratação de prestadores de serviços especializados para a execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI¿s) em Ortopedia.A execução dos serviços ocorrerá no Hospital Frei Eismam (CNES 2619946), possibilitando a ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos ortopédicos no próprio território municipal. Essa estratégia contribuirá para a redução das filas de espera, maior resolutividade da atenção à saúde, diminuição da necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios e otimização dos recursos públicos.Dessa forma, a aplicação dos recursos se justifica pela necessidade de qualificar e descentralizar o acesso à atenção especializada, promovendo maior equidade, eficiência e integralidade no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Terra Santa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":93495.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}