{"data":[{"id_proposta":59696,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11870266000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA SANTA","ed_cep":"68285-000","ed_logradouro":"RUA OITO DE MAIO","ed_numero":"1047","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1507979,"nm_municipio_recebedor":"TERRA SANTA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a aplicação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00, destinados ao custeio de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica, com foco nos procedimentos clínicos realizados no Hospital Frei Elizeu Eismann (CNES 2619946), localizado no município de Terra Santa.O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio garantir o acesso universal, integral e gratuito às ações e serviços de saúde, sendo a Assistência Farmacêutica componente essencial para a efetividade do cuidado, especialmente no ambiente hospitalar. A disponibilidade adequada de medicamentos é indispensável para a realização de procedimentos clínicos seguros e resolutivos, bem como para a continuidade do tratamento dos pacientes.O Hospital Frei Elizeu Eismann desempenha papel estratégico na rede de atenção à saúde do município, sendo referência para atendimentos clínicos e hospitalares, absorvendo demanda significativa da população local e de áreas adjacentes. Nesse contexto, o custeio de medicamentos é fundamental para assegurar a qualidade da assistência prestada, garantindo suporte terapêutico adequado aos pacientes atendidos em regime de internação e atendimento ambulatorial.Os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos essenciais utilizados em procedimentos clínicos, incluindo terapias para condições agudas e crônicas, controle de infecções, manejo da dor, estabilização de pacientes e suporte a tratamentos diversos. A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente a resolutividade dos serviços, podendo resultar em agravamento dos quadros clínicos, aumento do tempo de internação e maior risco de complicações.Além disso, considerando as particularidades do município, como dificuldades logísticas e de abastecimento, torna-se imprescindível garantir a regularidade no fornecimento de medicamentos, evitando descontinuidade nos tratamentos e assegurando a assistência integral aos usuários do sistema de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos visa fortalecer a Assistência Farmacêutica no ambiente hospitalar, garantindo melhores condições de atendimento, maior eficiência nos procedimentos clínicos e melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com os princípios do SUS e com o compromisso de promoção da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":406505.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}