{"data":[{"id_proposta":59694,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10257028000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68695000","ed_logradouro":"AVENIDA BELEM","ed_numero":"105","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1507953,"nm_municipio_recebedor":"TAILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução das ações relacionadas à implantação do modelo de informação de regulação assistencial nos municípios, conforme previsto no [PEI (2025) 2.2.1.5.SAES], bem como a manutenção dos programas de saúde da atenção especializada, do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a organização e a qualificação do acesso da população aos serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A implantação do modelo de informação de regulação assistencial tem como objetivo fortalecer os mecanismos de organização do fluxo assistencial, garantindo maior transparência, equidade e eficiência no encaminhamento dos usuários da Atenção Primária à Saúde para os serviços de média e alta complexidade, em consonância com as diretrizes de regionalização e integração das Redes de Atenção à Saúde. Esse processo contribui para a melhoria da gestão das filas de espera, do monitoramento da oferta de serviços e da otimização dos recursos disponíveis.Paralelamente, a manutenção dos serviços especializados é fundamental para garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos que demandam atenção especializada, assegurando a integralidade da assistência à saúde da população. Ressalta-se que tais serviços constituem importantes pontos de atenção da rede municipal, responsáveis pela realização de consultas especializadas, acompanhamento em saúde mental, bem como apoio diagnóstico e terapêutico.No âmbito municipal, as referidas ações são executadas pelos seguintes estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):CNES 2314061 ¿ Ambulatório Médico Especializado (AME);CNES 7677065 ¿ CAPS II Viver com Saúde.Dessa forma, a manutenção e o fortalecimento dessas estruturas assistenciais tornam-se essenciais para garantir a ampliação e a qualificação do acesso da população aos serviços especializados, contribuindo para a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde e para a melhoria das condições de saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}