{"data":[{"id_proposta":59693,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10257028000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68695000","ed_logradouro":"AVENIDA BELEM","ed_numero":"105","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1507953,"nm_municipio_recebedor":"TAILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTEMunicípio: Tailândia ¿ ParáÓrgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde de Tailândia ¿ SEMSACNPJ: Prefeitura Municipal de TailândiaEsfera Administrativa: Municipal2. JUSTIFICATIVAO Sistema Único de Saúde (SUS) exige mecanismos eficientes de organização do acesso aos serviços especializados, de forma a garantir equidade, transparência e racionalidade na utilização dos recursos públicos. Nesse contexto, a implantação e o fortalecimento do Modelo de Informação de Regulação Assistencial constituem instrumento estratégico para qualificar a gestão da rede de atenção à saúde.No município de Tailândia, observa-se crescimento significativo da demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade, o que requer aprimoramento dos processos de regulação e monitoramento do acesso aos serviços ofertados pela rede municipal e regional.Assim, a implantação do modelo de informação de regulação assistencial permitirá organizar fluxos assistenciais, fortalecer o controle das solicitações de serviços especializados e ampliar a capacidade de planejamento e tomada de decisão pela gestão municipal.Além disso, a proposta contempla a manutenção dos programas de saúde da atenção especializada, o fortalecimento do Ambulatório Médico de Especialidades e a assistência técnica para equipamentos ambulatoriais e hospitalares, garantindo a continuidade da oferta de serviços à população.A execução deste plano contribuirá para:qualificar o processo de regulação assistencial no município;melhorar a organização das filas de espera;ampliar a transparência no acesso aos serviços de saúde;garantir maior eficiência na utilização da rede de atenção especializada.3. OBJETIVO GERALImplantar e fortalecer o Modelo de Informação de Regulação Assistencial no município de Tailândia, com vistas à qualificação da gestão do acesso aos serviços especializados do SUS.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOSEstruturar o sistema municipal de regulação assistencial;Fortalecer os processos de encaminhamento e controle de consultas, exames e procedimentos especializados;Garantir suporte técnico e manutenção de equipamentos ambulatoriais e hospitalares;Manter e qualificar os programas de atenção especializada;Apoiar o funcionamento do Ambulatório Médico de Especialidades e dos serviços regulados.5. METAGarantir a manutenção e fortalecimento da regulação assistencial municipal, por meio da implantação do modelo de informação de regulação e da manutenção dos serviços da atenção especializada.Ações vinculadas à metaManutenção dos programas de saúde da atenção especializada;Manutenção de assistência técnica para equipamentos ambulatoriais e hospitalares;Manutenção do Ambulatório Médico de Especialidades;Apoio ao funcionamento da Central Municipal de Regulação.6. UNIDADES DE SAÚDE BENEFICIADASSerão beneficiadas as seguintes unidades da rede municipal de saúde:CNES 7789203 ¿ Base Descentralizada SAMU 192 ¿ Tailândia IICNES 7374127 ¿ Base Descentralizada SAMU 192 ¿ TailândiaCNES 7396058 ¿ Central Municipal de Regulação e Ouvidoria da SaúdeCNES 2314061 ¿ Ambulatório Médico Especializado7. RESULTADOS ESPERADOSMelhoria na organização do acesso aos serviços especializados;Redução do tempo de espera para consultas e exames;Maior eficiência na gestão das solicitações reguladas;Fortalecimento da rede municipal de atenção especializada;Ampliação da capacidade de monitoramento e avaliação dos serviços de saúde.8. FORMA DE EXECUÇÃOA execução do plano ocorrerá por meio de:organização e fortalecimento da Central Municipal de Regulação;manutenção e suporte técnico dos equipamentos utilizados nos serviços especializados;qualificação do fluxo de encaminhamentos da rede de atenção à saúde;apoio ao funcionamento do Ambulatório Médico de Especialidades;monitoramento e avaliação periódica dos indicadores de regulação assistencial.9. PRAZO DE EXECUÇÃOPeríodo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}