{"data":[{"id_proposta":59686,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14051642000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68380-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"594","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO HORIZONTE","cd_ibge_recebedor":1507300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO Município de São Félix do Xingu, localizado no Estado do Pará, possui área territorial aproximada de 84.212 km², sendo um dos maiores municípios do Brasil em extensão territorial, com população estimada em aproximadamente 65 mil habitantes, distribuída entre sede urbana, distritos, vilas rurais e comunidades de difícil acesso.O território municipal apresenta baixa densidade demográfica e grandes distâncias entre as localidades, o que gera desafios logísticos significativos para a organização e garantia do acesso da população aos serviços especializados de saúde.Estima-se que mais de 90% da população seja usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia elevada dependência da rede pública municipal para atendimento ambulatorial, hospitalar, diagnóstico e terapêutico.No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde, a Atenção Primária exerce o papel de porta de entrada do sistema, sendo responsável pela coordenação do cuidado. Entretanto, a resolutividade da rede depende diretamente da disponibilidade e do adequado custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Média Complexidade), responsáveis pela realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, acompanhamento de pacientes crônicos, assistência materno-infantil especializada, atenção psicossocial e atendimento de urgência e emergência.O perfil epidemiológico do município caracteriza-se pela coexistência de doenças infecciosas e parasitárias, agravos relacionados às condições socioambientais e crescimento expressivo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e transtornos mentais, o que amplia a demanda por consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional.Nesse contexto, a rede municipal de saúde conta com estabelecimentos estratégicos de Atenção Especializada devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), tais como:UPA 24h Xingu ¿ CNES 9251170Unidade de Referência Especializada Dr. Carlos Alberto Nery ¿ CNES 6920292Unidade Municipal Materno Infantil Nossa Senhora das Mercês ¿ CNES 2694530Centro de Atenção Psicossocial CAPS Xingu ¿ CNES 2694875Laboratório Central de São Félix do Xingu ¿ CNES 2694905Centro Municipal de Fisioterapia ¿ CNES 7028105Apesar da estrutura existente, o município enfrenta limitações orçamentárias no custeio da Atenção Especializada, o que impacta diretamente na capacidade de ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos, gerando filas de espera e sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.Dessa forma, o recurso proveniente de Emenda Parlamentar destinado ao Incremento do Teto MAC, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, será aplicado no fortalecimento e ampliação das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, permitindo:ampliação da oferta de consultas médicas especializadas;fortalecimento da assistência materno-infantil especializada;ampliação da assistência em saúde mental no CAPS;fortalecimento da rede de urgência e emergência na UPA 24h;ampliação da oferta de exames diagnósticos laboratoriais;ampliação da assistência em fisioterapia e reabilitação física;garantia do transporte sanitário de pacientes provenientes de áreas rurais e comunidades de difícil acesso.Destaca-se que os materiais de consumo a serem utilizados possuem caráter complementar, sendo diretamente relacionados à execução das ações assistenciais da Atenção Especializada, não se tratando de itens já financiados pela Tabela SIGTAP.Quanto às despesas com passagens e locomoção, estas destinam-se ao transporte sanitário de pacientes regulados pela Central Municipal de Regulação (CNES 7402139), provenientes de localidades rurais e distritos distantes da sede municipal, garantindo acesso oportuno aos serviços","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}