{"data":[{"id_proposta":59685,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14051642000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68380-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"594","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO HORIZONTE","cd_ibge_recebedor":1507300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ INCREMENTO MACProposta: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade (MAC)Município: São Félix do Xingu ¿ PAValor Total: R$ 1.700.000,00O Município de São Félix do Xingu, localizado no Estado do Pará, apresenta características territoriais e demográficas que impõem desafios significativos à organização e ampliação da Rede de Atenção à Saúde. Com área territorial aproximada de 84.212,43 km², sendo um dos maiores municípios do Brasil em extensão territorial, possui população amplamente distribuída entre a sede urbana, distritos, vilas, comunidades rurais, ribeirinhas e localidades de difícil acesso, o que impacta diretamente na oferta e no acesso oportuno aos serviços de saúde especializados.De acordo com dados institucionais do planejamento municipal e estimativas populacionais atualizadas, o município possui população superior a 130 mil habitantes, com baixa densidade demográfica e grandes distâncias entre as localidades e os serviços de saúde especializados concentrados na sede municipal. Estima-se ainda que a maior parte da população seja usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, evidenciando elevada dependência da rede pública municipal para atendimento das demandas assistenciais.Nesse contexto, observa-se crescente demanda por consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente nas áreas de clínica médica especializada, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, neurologia, pequenas cirurgias ambulatoriais e exames complementares necessários à continuidade do cuidado.A limitação da oferta local desses serviços, associada às dificuldades logísticas e geográficas do território, resulta frequentemente em filas de espera para consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos, deslocamentos prolongados de pacientes e aumento da pressão assistencial sobre os serviços de urgência e emergência.Diante desse cenário, a presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio da Atenção Especializada à Saúde no âmbito da Média Complexidade, ampliando a capacidade assistencial da rede municipal, reduzindo a demanda reprimida e qualificando a assistência ofertada à população.Os recursos serão destinados à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais especializados e procedimentos cirúrgicos de média complexidade, bem como ao fortalecimento da rede de urgência e emergência do município.A execução das ações previstas nesta proposta ocorrerá nos seguintes estabelecimentos da rede municipal de saúde devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, os quais possuem estrutura física e recursos profissionais compatíveis com os serviços propostos:¿ Unidade de Referência Especializada Dr. Carlos Alberto Nery ¿ CNES 6920292, responsável pela oferta de consultas especializadas, atendimentos ambulatoriais e acompanhamento clínico de pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, sendo o principal ponto de referência para a assistência especializada no município;¿ Unidade de Pronto Atendimento 24h Xingu ¿ CNES 9251170, responsável pelo atendimento de urgência e emergência da população urbana e rural, incluindo estabilização clínica, atendimento a agravos agudos e suporte assistencial aos serviços hospitalares da região;¿ Unidade Municipal Materno Infantil Nossa Senhora das Mercês ¿ CNES 2694530, responsável pela assistência materno-infantil e pela realização de pequenos procedimentos cirúrgicos e procedimentos ambulatoriais especializados, contribuindo para a redução da demanda reprimida e ampliação da resolutividade da rede assistencial.No âmbito da Policlínica/Centro de Especialidades, os recursos permitirão ampliar a oferta de consultas médicas especializadas e atendimentos multiprofissionais, incluindo especialidades como clínica médica especializada, cardiologia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}