{"data":[{"id_proposta":59684,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14051642000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68380-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"594","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO HORIZONTE","cd_ibge_recebedor":1507300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA ¿ INCREMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (ATENÇÃO DOMICILIAR)O Município de São Félix do Xingu/PA apresenta características territoriais e demográficas que impõem desafios relevantes à organização da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no que se refere à continuidade do cuidado de pacientes crônicos, acamados, com limitações funcionais ou em condições que demandam acompanhamento domiciliar. O município possui extensa área territorial, superior a 84 mil km², com baixa densidade demográfica e população distribuída entre sede urbana, vilas, comunidades rurais e localidades de difícil acesso, o que dificulta o acompanhamento longitudinal em nível ambulatorial e hospitalar.Conforme diagnóstico situacional constante do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, observa-se crescente demanda por atenção domiciliar, decorrente do envelhecimento populacional, da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, da necessidade de desospitalização segura e da ampliação do cuidado humanizado no território. Nesse contexto, a Estratégia de Atenção Domiciliar e o Programa Melhor em Casa configuram-se como dispositivos essenciais para qualificar a assistência, reduzir internações evitáveis e promover maior resolutividade da Atenção Especializada.O presente incremento de custeio permitirá fortalecer a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar, ampliar o suporte assistencial aos usuários elegíveis e qualificar o acompanhamento remoto por meio de ações de Telessaúde, favorecendo o monitoramento clínico, a integração entre níveis de atenção e a otimização do cuidado continuado.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, contemplando serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), necessários ao apoio operacional, tecnológico e assistencial da atenção domiciliar, bem como material de consumo (339030) indispensável às atividades das equipes no território. A iniciativa contribuirá para a redução de reinternações hospitalares, melhoria da qualidade de vida dos pacientes acompanhados em domicílio e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município.Dessa forma, a proposta alinha-se às diretrizes do SUS, ao Plano Municipal de Saúde e às necessidades assistenciais de São Félix do Xingu, ampliando o acesso, a resolutividade e a humanização do cuidado especializado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}