{"data":[{"id_proposta":59683,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14051642000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68380-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"594","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO HORIZONTE","cd_ibge_recebedor":1507300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FÉLIX DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade (MAC)Município: São Félix do Xingu ¿ PAValor: R$ 1.000.000,00O Município de São Félix do Xingu, localizado no Estado do Pará, apresenta características territoriais e socioeconômicas que impõem desafios significativos à organização e oferta de serviços especializados de saúde. Com área territorial de aproximadamente 84.212,43 km² e população estimada em cerca de 65.957 habitantes (IBGE 2024), o município possui baixa densidade demográfica e ampla dispersão populacional entre sede urbana, vilas, comunidades rurais e localidades de difícil acesso.Essas características territoriais elevam os custos operacionais da rede de saúde e dificultam o acesso da população aos serviços especializados. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,594 evidencia cenário de vulnerabilidade socioeconômica, refletindo elevada dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo estimado que aproximadamente 90% da população seja usuária exclusiva da rede pública de saúde.Nos últimos anos, o município tem registrado crescimento populacional e expansão das áreas urbanas e rurais, o que ampliou significativamente a demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e acompanhamento clínico de pacientes com doenças crônicas e agravos que demandam avaliação especializada.Nesse contexto, a Atenção Especializada à Saúde no município é ofertada principalmente por meio da Unidade de Referência Especializada Dr. Carlos Alberto Nery ¿ CNES 6920292, estabelecimento responsável pela realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, pequenos procedimentos ambulatoriais e acompanhamento clínico de pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.O perfil epidemiológico do município evidencia a coexistência de doenças infecciosas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias, que demandam acompanhamento clínico contínuo e avaliação por especialistas.Além disso, observa-se demanda reprimida para consultas especializadas e exames complementares, ocasionando filas de espera para atendimentos em especialidades médicas e procedimentos diagnósticos, situação que impacta diretamente a resolutividade da rede municipal de saúde.Diante desse cenário, o recurso pleiteado por meio da presente proposta destina-se ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no âmbito da Média Complexidade, visando fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.Os recursos serão aplicados principalmente no custeio das atividades desenvolvidas na Unidade de Referência Especializada Dr. Carlos Alberto Nery (CNES 6920292), possibilitando:ampliação da oferta de consultas médicas especializadas;realização de exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais;acompanhamento clínico de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis;fortalecimento da integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada.No que se refere à execução financeira, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços assistenciais especializados, exames diagnósticos e procedimentos clínicos;339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos e materiais clínicos necessários à realização dos atendimentos especializados e procedimentos ambulatoriais.Espera-se que, com a implementação desta proposta, seja possível ampliar a oferta de consultas especializadas, reduzir as filas de espera para atendimento, melhorar o diagnóstico precoce de doenças e fortalecer o acompanhamento clínico de pacientes com condições crônicas, contribuindo para a redução de internações evitáveis e melhoria da resolutividade da rede m","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}