{"data":[{"id_proposta":59680,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11643041000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTAREM NOVO","ed_cep":"68720-000","ed_logradouro":"RUA FREI DANIEL DE SAMARATE","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506906,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM NOVO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santarém Novo está tem uma população de 6.348 habitantes, e uma área territorial de 229,510 km², e densidade demográfica de 26,65 habitantes p/ km², situado na região nordeste do Pará, e na microrregião Bragantina. Na saúde, nos serviços de média complexidade é composta por serviços especializados terceirizado e encaminhados para Hospitais de referência regional que envolve atendimento direcionado para áreas de ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades médicas, além disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192- CNES 7084560 na USB 319 Santarem Novo ). Em Santarém Novo dentre os problemas enfrentados nos deparamos com recursos financeiros insuficientes para bancar a contento as despesas para garantir o acesso oportuno e resolutivo às cirurgias eletivas de média complexidade, especialmente nas especialidades oftalmológica, ginecológica que frequentemente são demandados pela população local. Atualmente, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)  enfrentam longas filas de espera para cirurgias ginecológicas como retirada de miomas, histerectomias, laqueaduras, entre outras cirurgias, já em  oftalmologia a realização de cirurgias de catarata ,  Retina e Vítreo para remove o cristalino opacificado e o substituir por uma lente intraocular para corrigir a visão e  trata problemas como descolamento de retina e buraco macular, utilizando vitrectomia e outras técnicas para restaurar a visão; Realizar também Cirurgias de Glaucoma para reduzir a pressão intraocular para proteger o nervo óptico, utilizando técnicas como trabeculectomia; Realizar cirurgias para remoção de lesões na conjuntiva ou pálpebras, entre outras cirurgias. A ausência de oferta local e a dependência de vagas pactuadas em municípios de referência da Região de Saúde dificultam o acesso e geram demora no tratamento, contribuindo para o agravamento de condições clínicas que seriam resolvidas com procedimentos cirúrgicos oportunos. Diante desse cenário, a 50 % da alocação desse recurso será destinado para o componente MAC na ampliação do acesso da população a cirurgias eletivas de média complexidade; reduzir filas de espera e o tempo de resolução dos casos cirúrgicos; evitar agravamentos de quadros clínicos que impactam negativamente nos indicadores de saúde; apoiar a descentralização e a organização regional da atenção especializada; fortalecer a integralidade do cuidado no SUS. Dessa forma, a destinação deste recurso contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da atenção em saúde prestada à população de Santarém Novo, promovendo resolutividade, equidade e acesso aos serviços de média complexidade, conforme preconizado pelas diretrizes do SUS e do Plano Municipal de Saúde (PAS). Reforçando que em Santarém Novo foram gastos um percentual de 88,77% com os serviços de média e alta complexidade realizados no ano de 2025, ficando ainda um percentual de 11,23% de usuários excluídos por falta de recursos financeiros para realização dos procedimentos necessários de Média -MAC,  e com esse recurso serão destinados para as ações e serviços de cirurgias através de mutirão  para outros municípios de referência em hospitais privados para a realização de procedimentos em cirurgias oftalmológicas  e ginecológica , tendo como natureza de despesa o pagamento para serviços de terceiros, pessoa jurídica. Com os outros 50% do valor dos recursos de custeio para a média MAC serão destinados para os custeios nas ações do SAMU visando garantir a prestação dos serviços de atendimentos móveis de urgência com a manutenção e conservação da base física do SAMU; Manutenção dos equipamentos de manutenção à vida, alocados na base do SAMU; Garantir reparos de mecânica, de pinturas, de eletricidade, de pneus, para a frota de veículo da base do SAMU , para Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU. E com essas opções a expectativa do gestor municipal é de que sejam obtidos toda","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}