{"data":[{"id_proposta":59677,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12835008000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68560-000","ed_logradouro":"AVENIDA NUNCIO MALZONE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"BALNEARIO","cd_ibge_recebedor":1506708,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a aplicação do Incremento Temporário MAC na Rede de Atenção Especializada de Santana do Araguaia, abrangendo 08 estabelecimentos de saúde. O foco central é o custeio e a manutenção de ações e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, visando a sustentabilidade financeira e a ampliação da resolutividade local em média e alta complexidade. O município busca enfrentar o aumento da demanda reprimida por procedimentos eletivos e exames diagnósticos. A utilização desse recurso será para Ampliação do Acesso e Redução de Filas, através da expansão de consultas especializadas e exames, reduzindo o tempo de resposta da Central de Regulação de Acesso (CNES 3015270) e mitigando gargalos históricos na rede. Será para o fortalecimento da capacidade Cirúrgica, na execução de procedimentos de baixa e média complexidade no Hospital Municipal São Francisco de Assis (CNES 2329565) e na Maternidade Dr. João Carlos Ferreira Reis (CNES 6106005), incluindo histerectomias, laqueaduras tubárias, miomectomias, hernioplastias, colecistectomias e vasectomias. O incremento será também para o apoio diagnóstico nas atividades do Laboratório Municipal São Francisco de Assis (CNES 5410584), garantindo agilidade nos exames complementares e de imagem. O custeio financeiro será para garantir a continuidade dos serviços de saúde com qualidade e segurança. Quanto a Natureza despesa será para aquisição de insumo e materiais de EPIs, medicamentos, antissépticos, materiais para curativos, rouparia hospitalar (lençóis e campos) e materiais de expediente/gráficos, para contratação de serviços complementares para consultas e exames de maior densidade tecnológica. E para apoio logística e TFD, na manutenção do tratamento fora do domicílio (TFD), cobrindo passagens e deslocamentos para hospitais de referência regional e estadual (Redenção - CNES 5498465), (Conceição do Araguaia CNES 2328992), Ourilândia do Norte CNES 2322935, Rio Maria CNES 4443047, Marabá CNES 5599504 e Belém), garantindo o fluxo da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A aplicação deste incremento é estratégica para garantir a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos de saúde de MAC, de Santana do Araguaia. A medida não apenas mantém o funcionamento das unidades, mas qualifica o atendimento ao cidadão, assegurando que o município cumpra as metas pactuadas e ofereça uma assistência hospitalar e ambulatorial resolutiva, humanizada e em conformidade com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}