{"data":[{"id_proposta":59676,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12835008000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68560-000","ed_logradouro":"AVENIDA NUNCIO MALZONE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"BALNEARIO","cd_ibge_recebedor":1506708,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento temporário destina-se ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, visando o cumprimento de metas estruturantes e prioritárias nos estabelecimentos de Média Complexidade e Alta Complexidade de Santana do Araguaia ¿ PA. O recurso será aplicado diretamente na manutenção do estabelecimento de saúde Central de Regulação do Acesso (CNES 3015270). A estratégia consiste na modernização do estabelecimento de saúde, por meio do suporte técnico para a implantação e operacionalização do sistema e-SUS Regulação, incluindo a capacitação contínua dos profissionais de saúde e a qualificação dos protocolos de encaminhamento. O incremento temporário viabilizará a ampliação da oferta de serviços em áreas com maior demanda reprimida, além de prover apoio logístico para o transporte sanitário e manutenção da infraestrutura necessária à mediação do acesso. Com esta iniciativa, busca-se a redução do tempo de espera, o enfrentamento do absenteísmo e a promoção da equidade assistencial, assegurando que o recurso público seja direcionado conforme a necessidade clínica prioritária. Quanto à natureza da despesa, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo e passagens com despesas de locomoção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}