{"data":[{"id_proposta":59670,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11190128000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68549-000","ed_logradouro":"RUA GUARANTA","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULISTA","cd_ibge_recebedor":1506138,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Redenção, por meio da presente solicitação, objetiva assegurar a continuidade, a qualificação e o fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, essenciais para garantir a atenção integral à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de saúde é composta por dois hospitais de pequeno e médio porte ¿ Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo (CNES 2316641) e Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui (CNES 2504901) ¿ além do Centro de Especialidades Dr. César Paiva Correia Lima (CNES 5830095). O município conta ainda com um Centro Especializado em Reabilitação (CER III), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II ¿ CNES 6446345), um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com três Unidades de Suporte Básico (USB), além de duas equipes do Programa Melhor em Casa (EMAD e EMAP), configurando uma estrutura estratégica para a assistência especializada no território.A presente solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar a oferta de serviços especializados no município, considerando a demanda assistencial existente e a necessidade de garantir maior acesso da população aos serviços de saúde.Nesse sentido, parte dos recursos será destinada à ampliação da oferta de consultas médicas especializadas, contemplando áreas estratégicas como oftalmologia, cardiologia, ortopedia, dermatologia, cirurgia geral, ginecologia, pediatria, infectologia, urologia, cirurgia vascular e neurologia (adulto e pediátrica), entre outras especialidades necessárias para a rede municipal de saúde.Também se prevê a ampliação da realização de exames diagnósticos especializados, incluindo exames da linha de cuidado da cardiologia, como MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial), Holter, avaliação de risco cirúrgico e eletrocardiograma, além de exames de imagem, como ultrassonografia, exames da área de gastroenterologia, como endoscopia digestiva alta e colonoscopia, exames da área de otorrinolaringologia, bem como exames da área neurológica, incluindo eletroencefalograma e eletroneuromiografia.As consultas médicas especializadas e os exames diagnósticos serão realizados prioritariamente nas seguintes unidades da rede municipal de saúde: Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo (CNES 2316641), Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui (CNES 2504901) e Centro de Especialidades Dr. César Paiva Correia Lima (CNES 5830095), fortalecendo a capacidade resolutiva desses estabelecimentos e ampliando o acesso da população aos serviços especializados.Paralelamente, parte do recurso será destinada à aquisição de medicamentos e insumos utilizados na assistência de Média e Alta Complexidade, essenciais para a manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas nas unidades hospitalares e especializadas do município, especialmente no Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo, Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui e Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS II, garantindo o adequado funcionamento dos serviços e a continuidade da assistência aos usuários do SUS.Para fins de planejamento e execução da proposta, estima-se que aproximadamente 50% do recurso será destinado ao custeio de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos especializados, enquanto os outros 50% serão destinados à aquisição de medicamentos e insumos utilizados na assistência de Média e Alta Complexidade, assegurando equilíbrio entre a ampliação da oferta de serviços e a manutenção das condições adequadas para o atendimento à população.Convém salientar que os recursos oriundos de emendas parlamentares individuais não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, em conformidade com a vedação estabelecida no §10 do Art. 166 da Constituição Federal e no Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1979553.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}