{"data":[{"id_proposta":59669,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11190128000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68549-000","ed_logradouro":"RUA GUARANTA","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULISTA","cd_ibge_recebedor":1506138,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Redenção, por meio da presente solicitação, objetiva assegurar a continuidade, a qualificação e o fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, essenciais para garantir a atenção integral à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de saúde é composta por dois hospitais de pequeno e médio porte ¿ Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo (CNES 2316641) e Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui (CNES 2504901) ¿ além do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS II (CNES 6446345), um Centro Especializado em Reabilitação (CER III), um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com três Unidades de Suporte Básico (USB), além de duas equipes do Programa Melhor em Casa (EMAD e EMAP), configurando uma estrutura estratégica para a assistência especializada no território.A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e o fortalecimento das ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade no município, considerando a crescente demanda assistencial e a necessidade de assegurar condições adequadas para o atendimento da população.Nesse sentido, os medicamentos e insumos a serem adquiridos serão destinados às ações assistenciais desenvolvidas nas unidades de saúde da rede municipal, especialmente no Hospital Municipal Dr. Iraci Machado de Araújo, Hospital Municipal Dr. Pedro Paulo Barcaui e no Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS II, contribuindo diretamente para a manutenção da assistência especializada ofertada à população.O recurso pleiteado será destinado ao custeio para aquisição de medicamentos e insumos utilizados na assistência de Média e Alta Complexidade, considerados essenciais para a manutenção dos serviços especializados e para o adequado funcionamento da rede municipal de saúde.Convém salientar que os recursos oriundos de emendas parlamentares individuais não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, em conformidade com a vedação estabelecida no §10 do Art. 166 da Constituição Federal e no Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, sendo aplicados exclusivamente no custeio das ações e serviços de saúde.uidade da assistência, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a capacidade de resposta da rede de saúde, garantindo maior resolutividade no cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Redenção. Destaca-se ainda que o objetivo desta proposta é garantir a disponibilidade de medicamentos e insumos necessários para o atendimento das demandas assistenciais da Média e Alta Complexidade, conforme o planejamento estratégico municipal, alinhado às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na presente proposta. A iniciativa visa assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde e o atendimento integral à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Meta do plano: garantir 100% do abastecimento de medicamentos e insumos essenciais para o atendimento das unidades que prestam assistência de Média e Alta Complexidade no município, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência ofertada à população.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            A disponibilização desses recursos contribuirá para assegurar a continuidade da assistência, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a capacidade de resposta da re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}