{"data":[{"id_proposta":59666,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01391942000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAINHA","ed_cep":"68130-000","ed_logradouro":"TRAVESSA PAES DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DA PAZ","cd_ibge_recebedor":1506005,"nm_municipio_recebedor":"PRAINHA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Prainha, localizado na região do Baixo Amazonas, no Estado do Pará, integrante da Amazônia Legal, possui população estimada em 38.733 habitantes (IBGE 2025), distribuída em território de grande extensão geográfica, com predominância de comunidades rurais e ribeirinhas, o que impõe significativos desafios logísticos e de acesso aos serviços de saúde.O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,523, considerado baixo, evidenciando vulnerabilidades socioeconômicas que impactam diretamente no acesso oportuno e equitativo aos serviços de saúde. Ressalta-se que a maior parte da população é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), elevando a demanda por serviços públicos, especialmente na atenção especializada de média complexidade.A rede municipal de saúde enfrenta limitações na oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, atendimentos clínicos especializados e exames diagnósticos, resultando em filas de espera e necessidade de deslocamento de usuários para municípios de referência, o que agrava as desigualdades de acesso.O perfil epidemiológico local evidencia aumento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da persistência de doenças infecciosas e parasitárias típicas da região amazônica, ampliando a necessidade de ampliação da oferta de exames diagnósticos e acompanhamento especializado.Dessa forma, o presente plano de trabalho, voltado ao incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), encontra-se devidamente alinhado ao Plano Anual de Saúde do município, registrado no sistema DigiSUS, garantindo coerência com o planejamento local e as necessidades identificadas na Rede de Atenção à Saúde (RAS).Destaca-se que o estabelecimento executor dos serviços propostos é a Unidade Mista de Saúde Wilson Ribeiro, CNES nº 2331756, o qual se encontra ativo, regular no SCNES e devidamente habilitado para a realização de procedimentos cirúrgicos, clínicos e com finalidade diagnóstica, conforme previsto neste plano de trabalho.Em atendimento à Portaria nº 10.297/2026, ressalta-se que a natureza das despesas foi devidamente ajustada, contemplando exclusivamente itens de custeio, tais como material de consumo, serviços de terceiros (pessoa jurídica), despesas com locomoção e contratos de gestão, não incluindo, em nenhuma hipótese, despesas com pagamento de pessoal, em conformidade com o regramento vigente.O incremento financeiro proposto visa fortalecer a capacidade assistencial do município, ampliando a oferta de procedimentos cirúrgicos, clínicos e diagnósticos de média complexidade, com foco na redução das filas de espera, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e melhoria da qualidade da assistência prestada.Espera-se, com a execução deste plano, promover maior resolutividade da rede municipal de saúde, redução de encaminhamentos externos, otimização dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde, contribuindo para a efetivação dos princípios do SUS, especialmente no que se refere à equidade e integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}