{"data":[{"id_proposta":59665,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta a necessidade de incremento temporário de custeio para ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Portel, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que estabelece regras para transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. O plano de trabalho está direcionado exclusivamente ao fortalecimento da Atenção Especializada, contemplando serviços executados por estabelecimentos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme discriminado a seguir: Centro Especializado em Reabilitação de Portel ¿ CNES nº 2923629; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ¿ CNES nº 6690130; Hospital Geral de Portel Dr. Wilson da Motta Silveira ¿ CNES nº 2676923; Unidade de Suporte Básico USB 127 (SAMU) ¿ CNES nº 0052000; e Laboratório Central de Portel ¿ CNES nº 5888433.I ¿ Objetivo: Ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços de média complexidade no município de Portel, garantindo assistência integral à população usuária do SUS, com foco em reabilitação, saúde mental, urgência e emergência, apoio diagnóstico, assistência hospitalar e realização de procedimentos cirúrgicos.II ¿ Justificativa: O município de Portel apresenta grande extensão territorial, com população distribuída em áreas rurais e ribeirinhas de difícil acesso, além de elevada vulnerabilidade socioeconômica e forte dependência do SUS, abrangendo mais de 90% dos habitantes. Esse cenário gera pressão significativa sobre os serviços especializados executados pelos estabelecimentos supracitados, resultando em demanda reprimida, dificuldades de acesso e necessidade de ampliação da capacidade assistencial, especialmente nos serviços de reabilitação (CER), saúde mental (CAPS), atendimento hospitalar, atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU), exames laboratoriais e diagnósticos. Destaca-se, ainda, a necessidade de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos no Hospital Geral de Portel Dr. Wilson da Motta Silveira, visando reduzir filas de espera e deslocamentos para outros municípios. Serão priorizados procedimentos cirúrgicos de média complexidade, tais como cirurgias gerais (hérnias, colecistectomias, apendicectomias), pequenas cirurgias (exérese de lesões, suturas complexas), procedimentos ginecológicos (laqueaduras, curetagens), além de cirurgias de urgência e emergência. Assim, o incremento de custeio se justifica como medida essencial para garantir continuidade, ampliação e qualificação da assistência em saúde, incluindo a expansão da capacidade cirúrgica hospitalar no âmbito da média complexidade.III ¿ Metas:¿ Realizar aproximadamente 4.000 atendimentos anuais no Centro Especializado em Reabilitação (CNES 2923629);¿ Executar cerca de 3.000 atendimentos multiprofissionais anuais no CAPS (CNES 6690130);¿ Garantir cerca de 1.200 atendimentos e remoções anuais pelo SAMU USB 127 (CNES 0052000);¿ Ampliar a realização de aproximadamente 3.500 procedimentos clínicos especializados no Hospital Geral de Portel (CNES 2676923);¿ Realizar aproximadamente 800 procedimentos cirúrgicos de média complexidade no Hospital Geral de Portel;¿ Realizar cerca de 5.000 exames laboratoriais e diagnósticos pelo Laboratório Central (CNES 5888433);¿ Ampliar em, no mínimo, 30% a cobertura dos serviços de média complexidade no período de execução.IV ¿ Ações e Atividades:¿ Manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais vinculadas aos estabelecimentos informados;¿ Ampliação dos atendimentos de reabilitação física, intelectual e auditiva no CER;¿ Fortalecimento das ações de atenção psicossocial, incluindo atendimentos individuais, em grupo e acompanhamento familiar no CAPS;¿ Garantia do funcionamento ininterrupto do SAMU, com manutenção das ambulâncias e equipes;¿ Ampliação da oferta de procedimentos clínicos e hospitalares no Hospital Geral;¿ Estruturação e ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}