{"data":[{"id_proposta":59663,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta a necessidade de incremento temporário de custeio para ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Portel, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169/2026, que estabelece regras para transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.O plano de trabalho está direcionado exclusivamente ao fortalecimento da Atenção Especializada, contemplando serviços executados por estabelecimentos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme discriminado a seguir: Centro Especializado em Reabilitação de Portel ¿ CNES nº 2923629; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ¿ CNES nº 6690130; Hospital Geral de Portel Dr. Wilson da Motta Silveira ¿ CNES nº 2676923; Unidade de Suporte Básico USB 127 (SAMU) ¿ CNES nº 0052000; e Laboratório Central de Portel ¿ CNES nº 5888433.I ¿ Objetivo: Ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços de média complexidade no município de Portel, garantindo assistência integral à população usuária do SUS, com foco em reabilitação, saúde mental, urgência e emergência, apoio diagnóstico e assistência hospitalar.II ¿ Justificativa: O município de Portel apresenta grande extensão territorial, com população distribuída em áreas rurais e ribeirinhas de difícil acesso, além de elevada vulnerabilidade socioeconômica e forte dependência do SUS, abrangendo mais de 90% dos habitantes. Esse cenário gera pressão significativa sobre os serviços especializados executados pelos estabelecimentos supracitados, resultando em demanda reprimida, dificuldades de acesso e necessidade de ampliação da capacidade assistencial, especialmente nos serviços de reabilitação (CER), saúde mental (CAPS), atendimento hospitalar, atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU), exames laboratoriais e diagnósticos. Assim, o incremento de custeio se justifica como medida essencial para garantir continuidade, ampliação e qualificação da assistência em saúde no âmbito da média complexidade.III ¿ Metas:¿\tRealizar aproximadamente 4.000 atendimentos anuais no Centro Especializado em Reabilitação (CNES 2923629); ¿\tExecutar cerca de 3.000 atendimentos multiprofissionais anuais no CAPS (CNES 6690130); ¿\tGarantir cerca de 1.200 atendimentos e remoções anuais pelo SAMU USB 127 (CNES 0052000); ¿\tAmpliar a realização de aproximadamente 3.500 procedimentos clínicos especializados no Hospital Geral de Portel (CNES 2676923); ¿\tRealizar cerca de 5.000 exames laboratoriais e diagnósticos pelo Laboratório Central (CNES 5888433); ¿\tAmpliar em, no mínimo, 30% a cobertura dos serviços de média complexidade no período de execução. IV ¿ Ações e Atividades:¿\tManutenção e qualificação das equipes multiprofissionais vinculadas aos estabelecimentos informados; ¿\tAmpliação dos atendimentos de reabilitação física, intelectual e auditiva no CER; ¿\tFortalecimento das ações de atenção psicossocial, incluindo atendimentos individuais, em grupo e acompanhamento familiar no CAPS; ¿\tGarantia do funcionamento ininterrupto do SAMU, com manutenção das ambulâncias e equipes; ¿\tAmpliação da oferta de procedimentos clínicos e hospitalares no Hospital Geral; ¿\tExpansão da capacidade diagnóstica por meio do Laboratório Central; ¿\tOrganização dos fluxos assistenciais e regulação do acesso, reduzindo filas e tempo de espera; ¿\tMonitoramento e avaliação das metas por meio dos sistemas oficiais do SUS. Dessa forma, o presente plano de trabalho atende integralmente às exigências normativas, com identificação dos estabelecimentos executores por seus respectivos CNES, detalhamento dos objetivos, metas e ações, visando fortalecer a rede de atenção especializada e garantir maior acesso, equidade e qualidade na assistência à saúde da população de Portel.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}