{"data":[{"id_proposta":59662,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11797106000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS","ed_cep":"68830000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO TAVARES, 0","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505700,"nm_municipio_recebedor":"PONTA DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serao aplicados na contratacao de servicos de terceiros pessoa juridica para realizacao de procedimentos com finalidade diagnostica de media complexidade no Hospital Municipal Leotte Pimentel Piqueira Neto (CNES 2316013), no municipio de Ponta de Pedras/PA. Serao contratados laboratorios especializados para a realizacao de exames de bioquimica (glicemia, colesterol, triglicerideos, ureia, creatinina, acido urico, transaminases), hematologia (hemograma completo, coagulograma), sorologia (hepatites, HIV, sifilis, toxoplasmose, rubeola), parasitologia, urinalise, exames hormonais (TSH, T4 livre, beta-HCG), marcadores tumorais e demais procedimentos com finalidade diagnostica de media complexidade necessarios ao acompanhamento clinico da populacao residente.Estas acoes sao prioritarias porque Ponta de Pedras, municipio insular do arquipelago do Marajo com 25.736 habitantes distribuidos em comunidades predominantemente ribeirinhas e de acesso exclusivamente fluvial, nao dispoe de laboratorio de analises clinicas com capacidade para atender a demanda da populacao. Em 2025 o municipio registrou apenas 5.589 procedimentos diagnosticos (0,22 por habitante/ano), e a producao propria de media complexidade sob gestao municipal e praticamente inexistente. A insuficiencia de exames diagnosticos compromete diretamente a resolutividade da Atencao Primaria e da atencao especializada, retardando diagnosticos e impedindo o acompanhamento adequado de gestantes (apenas 41,38% realizam 7 ou mais consultas de pre-natal), pacientes cronicos - as internacoes por doencas do aparelho circulatorio cresceram 172,7% entre 2021 e 2025 e os obitos por neoplasias duplicaram de 13 para 30 entre 2023 e 2024 - e casos suspeitos de doencas transmissiveis, gerando encaminhamentos desnecessarios para outros municipios via transporte fluvial.A aplicacao dos recursos esta diretamente alinhada a Programacao Anual de Saude, em consonancia com a Diretriz \"Garantir acesso da populacao a servicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saude, mediante aprimoramento da politica da atencao especializada\", contemplando o Objetivo de \"Aumentar o numero de procedimentos ambulatoriais de media complexidade selecionados para populacao residente\". A ampliacao da oferta de exames diagnosticos laboratoriais contribui diretamente para a execucao desta diretriz e objetivo porque: (1) viabiliza o diagnostico oportuno no proprio territorio, eliminando a necessidade de deslocamento fluvial da populacao para realizacao de exames de rotina e de media complexidade em outros municipios; (2) aumenta quantitativamente os procedimentos ambulatoriais de media complexidade realizados para a populacao residente, partindo da razao atual proxima de zero sob gestao municipal para a meta de 0,70 procedimentos por habitante/ano prevista no Plano Municipal de Saude 2026-2029; e (3) qualifica o acompanhamento clinico de gestantes, pacientes cronicos (hipertensos, diabeticos) e casos de doencas transmissiveis, ampliando a resolutividade da rede de atencao a saude e reduzindo internacoes evitaveis.Com a execucao dos recursos espera-se garantir o acesso continuo da populacao de Ponta de Pedras a exames de analises clinicas e diagnosticos laboratoriais no Hospital Municipal Leotte Pimentel Piqueira Neto (CNES 2316013), ampliar a resolutividade das equipes de saude com resultados laboratoriais oportunos, qualificar o acompanhamento de gestantes, pacientes cronicos e casos de doencas transmissiveis, e reduzir a necessidade de deslocamento fluvial da populacao a outros municipios para realizacao de exames, contribuindo para a equidade e a integralidade da atencao a saude em territorio insular do Marajo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}